Dúvidas sobre o processo de adesão ao Simples Nacional são relativamente comuns entre micro e pequenos empresários, especialmente nos casos de negócios recém-formalizados.
De fato, o assunto é burocrático e chato, mas não é tão complicado quanto parece. Ou não precisa ser.
Se você pretende aderir ao Simples Nacional e aproveitar todos os benefícios fiscais e tributários dedicados às MPEs, não deixe de ler este artigo até o final.
Nele, vamos explorar as vantagens do regime, como funciona o processo de opção, além de um passo a passo para facilitar a sua vida.
Siga a leitura e saiba o que fazer.
Por que fazer a adesão ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional pode ser vantajosa para micro e pequenas empresas, incluindo as startups, por diferentes motivos.
Os principais são:
Unificação de tributos
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a simplificação tributária, ao unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de arrecadação.
Além de facilitar a regularização fiscal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reduz a burocracia e simplifica o processo de gestão.
Preferência em licitações
As empresas optantes pelo Simples Nacional também têm preferência em licitações públicas, condição que pode abrir portas para contratos valiosos e fortalecer a posição da startup no mercado.
Em alguns casos, o governo publica editais específicos para iniciativas inovadoras, visando incentivar determinados setores econômicos de uma região.
Redução do peso tributário
Dependendo da atividade e da faixa de faturamento, o Simples Nacional pode reduzir a carga tributária em comparação com outros regimes, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Trata-se de um dos principais elementos a serem considerados em um planejamento tributário, sobretudo em startups que estão construindo sua base de clientes e de receita.
Faturamento no mercado externo
As empresas optantes pelo Simples Nacional que operam no mercado externo têm mais uma vantagem que nem sempre é difundida: o dobro do limite de faturamento anual.
Além do teto de R$ 4,8 milhões de receita no mercado interno, quem opera no exterior pode faturar mais R$ 4,8 milhões no mercado externo sem, necessariamente, sair do Simples.
Como funciona a adesão ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional é feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano para as empresas em funcionamento.
No caso de negócios formalizados no decorrer do exercício fiscal, o prazo é de até 30 dias após o início da atividade, contando a partir do último deferimento (aprovação) de inscrição.
Vale ressaltar que apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem aderir ao Simples Nacional, desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Natureza jurídica: sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual
- Receita anual: igual ou inferior a R$ 4,8 milhões
- Enquadramentos legais: de acordo com os artigos 3º, II, § 4º e 17 da Lei Complementar 123/2006.
Passo a passo da adesão ao Simples Nacional
Agora que você já sabe como funciona a adesão ao Simples Nacional e quais empresas podem optar pelo regime, confira um passo a passo de como proceder.
1. Acesse o sistema
O primeiro passo para aderir ao Simples Nacional é acessar o sistema do regime tributário.
Você tem dois caminhos: fazer a opção pelo portal e-CAC, da Receita Federal, ou pelo site oficial do próprio Simples Nacional.
Pelo portal e-CAC, você pode fazer login com a conta Gov.br.
Pelo endereço do Simples Nacional, precisará de um código de acesso, além do CPF do responsável pela empresa.
2. Verificação dos requisitos
No momento da solicitação, o sistema verifica automaticamente se a empresa atende ou não a todos os requisitos necessários para a adesão.
3. Acompanhamento do processo
Para empresas em início de atividade, a solicitação ficará na situação “Em análise” até que ocorra o processamento.
Para empresas constituídas, se a empresa não possuir pendências, a solicitação será deferida (aprovada) imediatamente.
Caso contrário, ficará na situação “pendente de regularização” até o processamento final da solicitação ou até um dos processamentos parciais.
Hub de soluções para startups do Simples Nacional
A adesão ao Simples Nacional, como vimos, não é nada complicada, principalmente se você tiver um parceiro contábil que o ajude em situações como essas, como a Comece.
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