Se você é empresário, ter um calendário fiscal é indispensável para garantir que nenhuma obrigação perante os órgãos governamentais passe despercebida.
Seja no pagamento de tributos ou na entrega de obrigações acessórias, a atenção às datas é fundamental, já que os vencimentos podem ser diários, mensais, trimestrais ou anuais.
Qualquer atraso pode resultar em multas, juros e outras penalidades que não são nada saudáveis ao fluxo de caixa.
Como nenhum CFO quer isso, vamos explorar neste texto as principais obrigações do calendário fiscal ao longo do ano, além de dicas para cumpri-las sem estresse.
Acompanhe até o final!
O que é um calendário fiscal?
Calendário fiscal é um documento que organiza todas as datas de vencimento das obrigações tributárias e acessórias de uma empresa.
Serve como um guia para empresários e equipes contábeis, ajudando a visualizar os compromissos ao longo do ano e a evitar atrasos.
Tais obrigações incluem o pagamento de tributos, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins e ICMS, além da entrega de declarações acessórias, como DCTFWeb e EFD-Reinf.
Um calendário fiscal bem estruturado garante que todos esses prazos sejam cumpridos, evitando multas e problemas com o Fisco.
Para que serve o calendário fiscal?
O calendário fiscal serve para organizar as datas importantes das obrigações fiscais, facilitando o planejamento financeiro e contábil da empresa.
Com ele, é possível prever com antecedência os prazos de pagamento e de entrega de documentos, evitando surpresas desagradáveis.
A ausência de um calendário fiscal bem definido pode levar ao esquecimento de prazos ou à confusão quanto às datas específicas de cada obrigação.
Negligenciar prazos pode resultar em custos desnecessários com juros e multas para a sua empresa, algo que pode ser perfeitamente evitado.
Calendário fiscal para empresas
Abaixo, listamos as principais obrigações do calendário fiscal.
Muitos compromissos se repetem ao longo do ano, por isso separamos entre os compromissos mensais e os trimestrais ou anuais.
Use as datas que colocamos aqui como referência, mas tenha em mente que elas podem mudar. Se tiver dúvidas, acompanhe a agenda tributária oficial da Receita Federal.
Vamos, então, ao calendário fiscal com as datas de vencimento dos impostos ou prazo para a entrega das declarações.
Obrigações fiscais mensais
- Até o 10º dia útil do 2º mês subsequente – EFD-Contribuições (período de apuração dois meses antes, ou seja, em março apuram-se números de janeiro)
- Dia 15 – EFD-Reinf (período de apuração no mês anterior)
- Dia 20 – CPRB, ou Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador no mês anterior)
- Dia 20 – IRRF (fato gerador no mês anterior)
- Dia 20 – DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador no mês anterior)
- Dia 20 – INSS do pró-labore (fato gerador no mês anterior)
- Dia 20 – DAE, ou Documento de Arrecadação do eSocial (fato gerador no mês anterior)
- Dia 25 – Cofins, PIS/Pasep (período de apuração no mês anterior)
- Último dia útil do mês – DCTFWeb (período de apuração no mês anterior).
Obrigações trimestrais ou anuais
- IRPJ e CSLL: empresas que pagam o imposto trimestralmente devem quitá-lo até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre, já as que optam pelo regime anual devem recolher as estimativas mensalmente até o último dia útil do mês subsequente e, se houver saldo em 31/12, pagá-lo em quota única até o último dia útil de março do ano seguinte
- Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): entrega até o dia 31 de março (apuração referente ao ano anterior)
- ECD (Escrituração Contábil Digital): deve ser transmitida até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): entrega no último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao do período da escrituração.
Como se organizar para seguir o calendário fiscal?
Você pode organizar-se para cumprir o calendário fiscal tomando algumas medidas simples e práticas, mas eficientes em termos de gestão e organização.
Algumas delas são:
- Automatize processos por meio de softwares que permitam configurar alertas para cada vencimento
- Tenha um calendário único que reúna todas as obrigações fiscais
- Sempre que possível, adiante a apuração de impostos e a preparação das declarações, evitando sobrecarga no período próximo aos prazos finais
- Defina com clareza quem é o responsável por cada tarefa, seja alguém da equipe interna ou uma empresa contábil responsável pelas apurações
- Reveja o calendário regularmente.
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