Se você é empresário, ter um calendário fiscal é indispensável para garantir que nenhuma obrigação perante os órgãos governamentais passe despercebida.
Seja no pagamento de tributos ou na entrega de obrigações acessórias, a atenção às datas é fundamental, já que os vencimentos podem ser diários, mensais, trimestrais ou anuais.
Qualquer atraso pode resultar em multas, juros e outras penalidades que não são nada saudáveis ao fluxo de caixa.
Como nenhum CFO quer isso, vamos explorar neste texto as principais obrigações do calendário fiscal ao longo de 2024, além de dicas para cumpri-las sem estresse.
Acompanhe até o final!
O que é um calendário fiscal?
Calendário fiscal é um documento que organiza todas as datas de vencimento das obrigações tributárias e acessórias de uma empresa.
Serve como um guia para empresários e equipes contábeis, ajudando a visualizar os compromissos ao longo do ano e a evitar atrasos.
Tais obrigações incluem o pagamento de tributos, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins e ICMS, além da entrega de declarações acessórias, como DCTFWeb e EFD-Reinf.
Um calendário fiscal bem estruturado garante que todos esses prazos sejam cumpridos, evitando multas e problemas com o Fisco.
Para que serve o calendário fiscal?
O calendário fiscal serve para organizar as datas importantes das obrigações fiscais, facilitando o planejamento financeiro e contábil da empresa.
Com ele, é possível prever com antecedência os prazos de pagamento e de entrega de documentos, evitando surpresas desagradáveis.
A ausência de um calendário fiscal bem definido pode levar ao esquecimento de prazos ou à confusão quanto às datas específicas de cada obrigação.
Negligenciar prazos pode resultar em custos desnecessários com juros e multas para a sua empresa, algo que pode ser perfeitamente evitado.
Calendário fiscal de 2024 para empresas
Abaixo, listamos as obrigações do calendário fiscal de cada mês de 2024.
Note que muitos compromissos se repetem ao longo do ano, por isso, destacamos as exceções e os tributos anuais que merecem atenção.
As informações foram extraídas da agenda tributária da Receita Federal.
Além das obrigações federais, há também as estaduais e municipais que você precisa observar.
Vamos, então, ao calendário fiscal 2024:
Obrigações fiscais de janeiro
5 de janeiro
- Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador de dezembro/2023).
15 de janeiro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/dezembro/2023)
- EFD-Contribuições (período de apuração novembro/2023)
- DCTFWeb (período de apuração dezembro/2023)
- EFD-Reinf (período de apuração dezembro/2023).
19 de janeiro
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração dezembro/2023)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador dezembro/2023)
- IRRF (fato gerador dezembro/2023).
22 de janeiro
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador dezembro/2023)
- DCTF Mensal (período de apuração novembro/2023)
- PGDAS-D (período de apuração dezembro/2023).
Obrigações fiscais de fevereiro
7 de fevereiro
- Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador de janeiro/2024).
15 de fevereiro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/janeiro/2024)
- DCTFWeb (período de apuração janeiro/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração janeiro/2024).
16 de fevereiro
- EFD-Contribuições (fato gerador dezembro de 2023).
20 de fevereiro
- IRRF (fato gerador janeiro/2024)
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração janeiro/2024)
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador janeiro/2024)
- PGDAS-D (período de apuração janeiro/2024).
23 de fevereiro
- DCTF Mensal (período de apuração dezembro/2023).
Obrigações fiscais de março
7 de março
- Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador de fevereiro/2024).
14 de março
- EFD-Contribuições (período de apuração janeiro/2024).
15 de março
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 29/fevereiro/2024)
- DCTFWeb (período de apuração fevereiro/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração fevereiro/2024).
20 de março
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração fevereiro/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador fevereiro/2024)
- IRRF (fato gerador fevereiro/2024)
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador fevereiro/2024)
- PGDAS-D (período de apuração fevereiro/2024).
21 de março
- DCTF Mensal (período de apuração janeiro/2024).
31 de março
- Defis — Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (período de apuração ano-calendário de 2023).
Obrigações fiscais de abril
12 de abril
- EFD-Contribuições (período de apuração fevereiro/2024).
15 de abril
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/março/2024)
- DCTFWeb (período de apuração março/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração março/2024).
19 de abril
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração março/2024).
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador março/2024)
- IRRF (fato gerador março/2024)
- Simples Doméstico — Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador março/2024)
- DCTF Mensal (período de apuração fevereiro/2024).
22 de abril
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador março/2024)
- PGDAS-D (período de apuração março/2024).
Obrigações fiscais de maio
15 de maio
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 30/abril/2024)
- EFD-Contribuições (período de apuração março/2024)
- DCTFWeb (período de apuração abril/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração abril/2024).
20 de maio
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração abril/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador abril/2024)
- IRRF (fato gerador abril/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador abril/2024)
- PGDAS-D (período de apuração abril/2024).
Obrigações fiscais de junho
14 de junho
- EFD-Contribuições (período de apuração abril/2024).
17 de junho
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/maio/2024)
- DCTFWeb (período de apuração maio/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração maio/2024).
20 de junho
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração maio/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador maio/2024)
- IRRF (fato gerador maio/2024)
- DAS e DAs Doméstico — Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador de maio/2024)
- PGDAS-D (período de apuração maio/2024).
21 de junho
- DCTF Mensal (período de apuração abril/2024).
Obrigações fiscais de julho
12 de julho
- EFD-Contribuições (período de apuração maio/2024).
15 de julho
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 30/junho/2024)
- DCTFWeb (período de apuração junho/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração junho/2024).
19 de julho
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração junho/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador junho/2024)
- IRRF (fato gerador junho/2024)
- DAS Doméstico — Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (fato gerador junho/2024)
- DCTF Mensal (período de apuração maio/2024).
22 de julho
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador junho/2024)
- PGDAS-D (período de apuração junho/2024).
Obrigações fiscais de agosto
14 de agosto
- EFD-Contribuições (período de apuração junho/2024).
15 de agosto
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/julho/2024)
- DCTFWeb (período de apuração julho/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração julho/2024).
20 de agosto
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração julho/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador julho/2024)
- IRRF (fato gerador julho/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador julho/2024)
- PGDAS-D (período de apuração julho/2024).
21 de agosto
- DCTF Mensal (período de apuração junho/2024).
Obrigações fiscais de setembro a dezembro de 2024
Como a Receita Federal divulga o calendário fiscal mensalmente, até a edição deste artigo, as informações disponíveis se limitavam ao mês de agosto.
Mas, como algumas obrigações sempre se repetem, você pode presumir que diversos compromissos constarão na agenda nos demais meses do ano também.
As informações apresentadas a seguir, portanto, não são oficiais.
Para saber com exatidão o calendário fiscal dos meses seguintes, você precisará recorrer à agenda tributária oficial na medida em que for sendo atualizada.
Obrigações fiscais de setembro
15 de setembro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/agosto/2024)
- DCTFWeb (período de apuração agosto/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração agosto/2024).
20 de setembro
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração agosto/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador agosto/2024)
- IRRF (fato gerador agosto/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador agosto/2024)
- PGDAS-D (período de apuração agosto/2024).
21 de setembro
- DCTF Mensal (período de apuração julho/2024).
Obrigações fiscais de outubro
15 de outubro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 30/setembro/2024)
- DCTFWeb (período de apuração setembro/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração setembro/2024).
21 de outubro
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração setembro/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador setembro/2024)
- IRRF (fato gerador setembro/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador setembro/2024)
- PGDAS-D (período de apuração setembro/2024).
21 de outubro
- DCTF Mensal (período de apuração agosto/2024).
Obrigações fiscais de novembro
15 de novembro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 31/outubro/2024)
- DCTFWeb (período de apuração outubro/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração outubro/2024).
20 de novembro
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração outubro/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador outubro/2024)
- IRRF (fato gerador outubro/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador outubro/2024)
- PGDAS-D (período de apuração outubro/2024).
21 de novembro
- DCTF Mensal (período de apuração setembro/2024).
Obrigações fiscais de dezembro
15 de dezembro
- MEI — Complementação Mensal (fato gerador 1º a 30/novembro/2024)
- DCTFWeb (período de apuração novembro/2024)
- EFD-Reinf (período de apuração novembro/2024).
20 de dezembro
- Cofins, PIS/Pasep, CSLL (período de apuração novembro/2024)
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (fato gerador novembro/2024)
- IRRF (fato gerador novembro/2024)
- DAS e DAS Doméstico — Documento de Arrecadação do Simples Nacional (fato gerador novembro/2024)
- PGDAS-D (período de apuração novembro/2024).
21 de dezembro
- DCTF Mensal (período de apuração outubro/2024).
Como se organizar para seguir o calendário fiscal?
Você pode organizar-se para cumprir o calendário fiscal tomando algumas medidas simples e práticas, mas eficientes em termos de gestão e organização.
Algumas delas são:
- Automatize processos por meio de softwares que permitam configurar alertas para cada vencimento
- Tenha um calendário único que reúna todas as obrigações fiscais
- Sempre que possível, adiante a apuração de impostos e a preparação das declarações, evitando sobrecarga no período próximo aos prazos finais
- Defina com clareza quem é o responsável por cada tarefa, seja alguém da equipe interna ou uma empresa contábil responsável pelas apurações
- Reveja o calendário regularmente.
Soluções contábeis completas para a sua startup
Para startups, que precisam analisar com cuidado o calendário fiscal, inclusive como estratégia de planejamento tributário, a melhor solução é terceirizar essas demandas burocráticas a um parceiro contábil especialista.
Além de organizar a agenda tributária, a contabilidade online oferece suporte também em outros aspectos que ajudam a manter a empresa em conformidade.
Se seu negócio precisa de assessoria e consultoria fiscal, venha para a Comece, principal hub de soluções para empresas inovadoras do Brasil.
Nossa missão é ajudar o seu negócio a decolar!🚀
Comece a descomplicar e potencialize a sua gestão financeira!