Afinal, como saber o regime tributário de uma empresa?
Essa é uma dúvida recorrente entre empresários que buscam entender melhor como suas obrigações fiscais funcionam.
O regime tributário define como os impostos serão calculados e pagos, impactando diretamente os custos operacionais e a lucratividade.
Cada um tem regras e prazos específicos — e nem sempre o mais prático e fácil é o mais eficiente em termos de pagamento de tributos.
Quer descobrir como funciona?
Nos tópicos a seguir, você vai aprender o que é um regime tributário, conhecer os tipos existentes no Brasil e descobrir como identificar o regime ideal para sua empresa.
Como saber o regime tributário de uma empresa?
Saber o regime tributário de uma empresa é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e identificar possíveis vantagens ou economias.
Em geral, essa informação está vinculada ao seu registro fiscal e é definida durante sua formalização, podendo ser ajustada conforme a evolução do negócio.
Ainda neste texto, vamos trazer um passo a passo sobre como fazer a consulta.
Antes, cabe esclarecer que o regime tributário é um conjunto de normas que regula como uma empresa deve pagar seus tributos.
Ele determina aspectos como base de cálculo, alíquotas aplicáveis e periodicidade de pagamento.
Trata-se, portanto, de um conjunto de regras com impacto direto na competitividade, considerando que os tributos representam parcela significativa dos custos empresariais.
Uma empresa que paga mais impostos do que deveria por estar no regime errado, por exemplo, pode perder margem de lucro e enfrentar dificuldades financeiras.
Já uma empresa que sonega involuntariamente por falta de conhecimento pode ser penalizada com multas e juros.
Por essas razões, compreender as regras é essencial para administrar um negócio de forma eficiente e em conformidade com a legislação.
Quais são os regimes tributários?
O Brasil tem três regimes tributários, cada um com regras específicas e direcionados a diferentes tipos de empresas.
São eles:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime mais popular entre micro e pequenas empresas, especialmente por sua simplicidade operacional.
- Quem pode aderir: empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que a atividade exercida esteja autorizada para o regime
- Vantagens: integra até oito tributos em uma única guia de pagamento, o DAS, além de oferecer alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento.
Imagine uma startup que fatura R$ 300 mil ao ano.
Ao optar pelo Simples Nacional, terá um sistema de tributação simplificado e alíquotas menores em comparação com outros regimes.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, por outro lado, é voltado principalmente para empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Nesse regime, os impostos são calculados com base em um lucro estimado, de acordo com o ramo de atividade da empresa.
- Quem pode aderir: empresas que não estão no Simples Nacional, preferencialmente que têm margens de lucro consistentes ou previsíveis
- Vantagens: oferece maior previsibilidade no pagamento de tributos e exige menos documentação contábil do que o Lucro Real.
Imagine uma empresa de serviços que fatura R$ 10 milhões ao ano e possui margens de lucro superiores ao percentual presumido.
Ao optar pelo Lucro Presumido, ela consegue simplificar sua tributação e ainda pagar menos impostos do que no Lucro Real.
Lucro Real
O Lucro Real, por sua vez, é o regime mais complexo, mas também o mais vantajoso para empresas que possuem margens de lucro pequenas, instáveis ou prejuízo operacional.
- Quem pode aderir: empresas que têm contabilidade estruturada, instituições financeiras ou aquelas obrigadas por lei a operar nesse regime
- Vantagens: permite a dedução de despesas operacionais e tributação baseada no lucro efetivo, o que pode reduzir a carga tributária em períodos de baixa lucratividade.
Uma startup que ainda não alcançou o break-even ou lida com custos intensivos desenvolvimento e captação de clientes, por exemplo, pode utilizar o Lucro Real para economizar em impostos.
Imagine uma empresa que enfrenta prejuízo operacional em seu primeiro ano. Ao adotar o Lucro Real, ela consegue deduzir despesas, reduzindo a carga tributária proporcionalmente.
Como consultar o regime tributário da empresa?
Se você tem uma empresa, mas não sabe qual é o seu regime tributário, não se preocupe.
Descobrir essa informação é mais simples do que parece.
Acompanhe o passo a passo:
1. Pesquisa no portal do Simples Nacional
Uma das maneiras mais práticas de descobrir essa informação é consultando o portal do Simples Nacional.
Basta acessar a aba Consulta Optantes e digitar o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Caso ela seja optante, vão aparecer as seguintes informações:
- Identificação do Contribuinte — CNPJ Matriz
- Nome empresarial
- Situação atual: optante pelo Simples Nacional.
Caso a empresa não seja optante pelo Simples Nacional, essa informação também aparecerá, o que significa que ela faz parte do Lucro Presumido ou Lucro Real (regime geral de tributação).
2. Verifique documentos fiscais
Notas fiscais e dados de guias de impostos, como o DAS ou os códigos DARF, podem trazer indícios sobre o regime tributário adotado.
Para empresas do Lucro Presumido, por exemplo, o código DARF para o Imposto de Renda é 2089.
Para empresas do Lucro Real, os códigos são 3373 ou 5993.
3. Converse com o contador da sua empresa
Outra maneira de saber o regime tributário de uma empresa é consultando seu contador, o profissional responsável por acessar esses dados e explicar o que eles significam.
Como saber qual o regime tributário ideal para a minha empresa?
A escolha do regime tributário ideal deve levar em conta diversos fatores, como faturamento, custos, margens de lucro e o segmento de atuação.
Algumas dicas práticas que podem ajudar você na escolha são:
Realize um diagnóstico financeiro completo
Antes de optar por qualquer regime, avalie detalhadamente as finanças da sua empresa.
Conhecer sua margem de lucro, custos operacionais e projeções de faturamento é essencial para escolher o regime mais adequado.
Simule a tributação em cada regime
Simulações tributárias são uma ferramenta valiosa para comparar os valores que você pagaria em cada regime.
Com base nas receitas e despesas da sua empresa, você pode identificar aquele que apresenta maior economia fiscal.
Considere o planejamento de longo prazo
A escolha do regime tributário não deve se basear apenas na situação atual da empresa.
Leve em conta o crescimento esperado, novos mercados ou serviços que você pretende explorar e as mudanças no cenário econômico.
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