Sabia que, com o Inova Simples, você pode registrar o CNPJ de sua startup pela internet, sem burocracia e com diversos benefícios?
Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que tem tudo a ver com o ecossistema das empresas tecnológicas: o uso de soluções digitais na desburocratização dos processos.
Mais de 60 empresas autodeclaradas inovadoras foram abertas apenas no primeiro mês de funcionamento do programa, segundo reportagem da Agência Brasil.
Nas próximas linhas, descubra como aproveitar as vantagens dessa iniciativa para registrar o seu negócio sem sair de casa e sem perda de tempo.
Acompanhe até o final!
O que é o Inova Simples?
O Inova Simples é um regime especial simplificado criado pelo governo federal com o propósito de facilitar o processo de abertura de negócios inovadores de caráter incremental ou disruptivo no Brasil.
Em funcionamento desde o início de 2022, concentra todos os serviços de registro de pessoa jurídica em uma única plataforma digital.
A ideia é eliminar os obstáculos burocráticos que possam desestimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de negócios potencialmente escaláveis.
Lei do Inova Simples
O Inova Simples foi criado pela Lei Complementar nº 167 de 2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55 de 2020.
A lei de 2019, que criou o programa, alterou também o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123 de 2006), ao incluir o art. 65-A, que diz:
“Fica criado o Inova Simples, regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo tratamento diferenciado…”
Quanto ao registro de marcas e patentes, também houve atualização na legislação.
Uma portaria do INPI colocou as empresas do Inova Simples como prioritárias na fila de análises.
O que é uma Empresa Simples de Inovação?
Uma Empresa Simples de Inovação é uma startup ou outra iniciativa empresarial inovadora formalizada através do Inova Simples.
Tem esse nome porque trata-se efetivamente de uma empresa simplificada.
Tudo que o empreendedor precisa é ter uma conta no portal Gov.br e preencher um formulário eletrônico para obter o CNPJ.
Feito isso, a startup estará apta a funcionar, sem a necessidade de registro em Junta Comercial, alvarás de funcionamento ou outro tipo de licença.
Até o nome empresarial do negócio pode ser gerado automaticamente, hipótese na qual a razão social é o CNPJ seguido do termo “Inova Simples (I.S.)”.
Com o registro simplificado, a startup pode criar e comercializar seus produtos e serviços em caráter experimental, inclusive no exterior.
Quem pode fazer cadastro no Inova Simples?
Qualquer iniciativa empresarial autodeclarada inovadora pode ser registrada como Empresa Simples de Inovação no Inova Simples.
A regra, contudo, vale apenas para empresas “novas”, ou seja, que não tenham registro empresarial ou inscrição no CNPJ.
Caso você já tenha formalizado o seu negócio de outra forma, não poderá convertê-lo em uma Empresa Simples de Inovação.
A regra vale para todos os tipos jurídicos e portes, inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI).
O inverso, por outro lado, é permitido.
Você pode solicitar a conversão de uma Empresa Simples de Inovação em Sociedade Empresária Limitada, Empresário Individual ou Sociedade Unipessoal Limitada, por exemplo.
Afinal, o limite de faturamento das empresas do Inova Simples é de R$ 81 mil por ano, o mesmo do MEI.
Pode ser que você ultrapasse esse limite em menos tempo do que imagina e tenha que subir de patamar.
Benefícios do Inova Simples para startups
Para as startups em fase de ideação, o Inova Simples pode representar o primeiro passo de uma longa jornada de sucesso.
Confira as principais vantagens:
Abertura simplificada
Como vimos, a abertura de uma Empresa Simples de Inovação é feita pela internet, sem complicação, pelo próprio empreendedor.
Basta ter uma conta no portal Gov.br e preencher os formulários na Redesim que o CNPJ é liberado imediatamente.
Caso a ideia de negócio não seja validada pelo mercado, a baixa do CNPJ também ocorre automaticamente após solicitação na Redesim.
Prioridade no INPI
As startups do Inova Simples também têm prioridade junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), tanto no registro de marcas quanto de patentes.
Simplificação tributária
Quanto ao pagamento de tributos, as startups do Inova Simples são submetidas às mesmas regras das empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação.
Além de alíquotas mais baixas, o Simples reúne em uma única guia de pagamento, o DAS, até oito tipos de tributos.
Acesso a linhas de crédito
Com o CNPJ devidamente cadastrado, outra vantagem das empresas do Inova Simples é a possibilidade de acessar linhas de crédito específicas para esse tipo de negócio.
Podem também recorrer a rodadas de investimento, como as promovidas pelos fundos venture capital, investidores-anjo, plataformas de crowdfunding, entre outras.
Como abrir empresa no Inova Simples
O processo de abertura de uma empresa por intermédio do Inova Simples consiste basicamente em cinco passos:
1. Acesso à página do Inova Simples, login com a conta Gov.br e consentimento do uso de dados (clique aqui caso não saiba como abrir uma conta Gov.br)
2. Inserção dos dados cadastrais: endereço, atividade empresarial, nome empresarial, nome fantasia (opcional), capital social (se houver), formas de captação de recursos, atividade econômica, descrição da atividade inovadora, dados de contato e dados do contador (se houver)
3. Identificação dos sócios e suas respectivas funções na startup: administrador, titular ou representante do CNPJ
4. Assinatura dos integrantes: protocolo do processo, declaração de ciência e assinatura eletrônica dos documentos por meio da plataforma Gov.br
5. Emissão do CNPJ e do Certificado de Inscrição no Inova Simples.
Feito isso, sua startup estará devidamente registrada perante os órgãos governamentais e pronta para começar a operar.
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