Lei da terceirização: como funciona e o que mudou para startups

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A lei da terceirização trouxe mudanças importantes para a iniciativa privada brasileira, especialmente as startups

Sancionada em março de 2017, tem como principal destaque a terceirização irrestrita, antes permitida apenas às atividades-meio.

Quer saber o que é a lei da terceirização, como funciona e qual seu impacto no dia a dia das startups?

Então, continue a leitura.

Lei da terceirização: o que é?

A lei da terceirização é a Lei Federal 13.429/17, aprovada durante o governo de Michel Temer, que entrou em vigor no dia 31 de março de 2017.

Criada no contexto da crise econômica de 2014, tem como objetivo dar mais dinamismo ao empreendedorismo, ao permitir, além das atividades-meio, a terceirização também das atividades-fim.

Além de criar regras para a terceirização, a Lei 13.429/17 alterou também uma outra lei de 1974 que dispunha sobre trabalho temporário. 

Nesse aspecto, vale destacar que, apesar de a legislação versar sobre dois temas ao mesmo tempo, trabalho temporário e terceirização são diferentes.

O trabalho temporário tem prazo determinado (até nove meses) e só pode ser executado por uma empresa ou agência especializada em colocar trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente. 

A terceirização, por outro lado, não tem prazo legalmente determinado, mesmo que, para a prestação de serviços, o funcionário da terceirizada trabalhe nas dependências da tomadora de serviços.

A lei da terceirização permite ainda a “quarteirização”, ou seja, a empresa prestadora de serviços pode subcontratar pessoas para realizar as tarefas e funções acordadas no contrato.

Como funciona a lei da terceirização

As principais características da lei da terceirização são:

  • A prestadora de serviços deve ser pessoa jurídica com CNPJ e registro na Junta Comercial
  • Precisa capital social compatível com o número de empregados, começando em R$ 10 mil para empresas que tenham até 10 funcionários
  • A relação comercial entre prestador e tomador (que pode ser pessoa física ou jurídica) deve ser estabelecida mediante contrato de prestação de serviços
  • O colaborador da empresa terceirizada não pode exercer outras atividades distintas das estabelecidas no contrato de prestação de serviços
  • Os serviços terceirizados podem ser executados dentro das dependências da empresa contratante ou em outro local.

Outro detalhe importante expresso na lei da terceirização é que não se configura vínculo empregatício entre os empregados da empresa contratada ou seus sócios e a empresa contratante.

O que uma startup pode terceirizar

Com a lei da terceirização, as startups podem terceirizar qualquer atividade ou função que julgarem necessárias.

Antes da lei entrar em vigor, o entendimento da Justiça era de que apenas as atividades-meio, como limpeza e segurança, poderiam ser terceirizadas.

Após a aprovação e sanção da lei da terceirização, não há mais restrições.

Confira alguns exemplos a seguir.

Recursos Humanos

Caso precisem, as startups podem terceirizar todas as demandas de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, como admissão, demissão, planejamento de férias, treinamentos, folha de pagamento, entre outras.

Marketing

A terceirização das campanhas e estratégias de marketing também são comuns em startups, sobretudo o marketing digital, que tem crescido graças à democratização da internet.

Serviços jurídicos

O mesmo raciocínio se aplica aos serviços jurídicos. 

As empresas especializadas em assessoria e consultoria jurídica existem exatamente para orientar seus clientes quanto à legislação trabalhista, tributária, LGPD, etc.

Programação 

Mesmo que a programação ou desenvolvimento de software faça parte da atividade principal de sua startup, com a lei da terceirização, também é possível terceirizar o serviço.  

A escolha entre contratar uma empresa especializada ou montar uma equipe com profissionais de TI é do empreendedor.

Departamento contábil e financeiro

As rotinas contábeis e financeiras também podem ser facilmente executadas por uma empresa terceirizada por meio do BPO financeiro

A partir da lei da terceirização, você pode delegar todas as demandas, inclusive fiscais e tributárias, a uma empresa contábil que conheça o universo das startups. 

Vantagens da terceirização para startups

Dentre as diversas vantagens proporcionadas pela lei da terceirização às startups, destacam-se:

1. Redução de custos com mão de obra

2. Otimização da estrutura de custo

3. Serviço especializado e de alta qualidade

4. Ganho de eficiência

5. Aumento da produtividade.

Não há dúvidas que, do ponto de vista da estrutura de custos, a terceirização faz ainda mais sentido nos estágios iniciais das startups, em que os recursos geralmente são escassos

Afinal, com empresas especializadas cuidando das finanças, da contabilidade, do marketing e de outras atividades menos relevantes, o empreendedor tem condições de focar nas estratégias de crescimento e escalabilidade do seu negócio.

De olho na lei: 4 dicas para acertar na terceirização

Em conformidade com a lei da terceirização, confira a seguir algumas dicas de como terceirizar do jeito certo.

Defina quais serviços terceirizar

Como gestor de uma startup, o primeiro passo que você deve dar é definir quais serviços serão terceirizados, considerando a relação custo-benefício de se ter uma equipe própria. 

A lei da terceirização, como vimos, permite delegar a terceiros tanto atividades secundárias quanto principais.

Escolha um parceiro estratégico

O passo seguinte é escolher um parceiro que seja, de fato, estratégico e agregue valor ao seu negócio

Nesse processo de seleção, considere a experiência do prestador de serviços, reputação, expertise na área, qualificação da equipe, suporte oferecido, entre outras características.

Atenção aos detalhes do contrato

A elaboração do contrato de prestação de serviços constitui uma parte importante da relação comercial entre sua startup e a empresa contratada.

Antes de assinar o documento, revise as cláusulas e certifique-se de que todos os aspectos da prestação de serviços estejam expressamente formalizados de maneira clara.

Conheça os serviços da Comece com o Pé Direito

Se você precisa de uma empresa com expertise em contabilidade para startups para ajudar o seu negócio a decolar, conheça a Comece com o Pé Direito.

Oferecemos terceirização tanto de serviços contábeis e financeiros quanto de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

Por meio do BPO financeiro, oferecemos:

  • Conciliação bancária
  • DRE financeira
  • Emissão de notas fiscais
  • Controle do fluxo de contas a pagar e contas a receber
  • Controle do fluxo de caixa 
  • Emissão e envio de boletos
  • Projeção orçamentária anual
  • Captura automática das NFs de compra do SEFAZ

Por meio do BPO de RH, você pode terceirizar serviços como:

  • Admissão, rescisão e férias
  • People Analytics
  • Agendamento de exames médicos laborais
  • Implantação e gestão de plataforma de RH em nuvem
  • Folha de pagamento
  • Emissão de guias de INSS, FGTS e IRRF
  • Rotinas exigidas pelo e-Social e muito mais. 

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