Reforma trabalhista e startups: o que mudou?

Sobre a Reforma Trabalhista já falamos, mas você sabe como ela atinge diretamente as startups? Vem com a gente!

 

Há alguns dias atrás nós falamos aqui sobre a Reforma Trabalhista. Aliás, se você clicar aqui, pode ler o texto na íntegra e tirar todas as suas dúvidas. Porém, decidimos afunilar um pouco o conteúdo, e agora é a vez de falarmos sobre as alterações que a Reforma Trabalhista trouxe para as startups.

 

Antes de começar, precisamos rever alguns conceitos. 

 

Empresas startups são empresas jovens e que apresentam um modelo de negócios repetível e escalável. Não podemos dizer que são apenas negócios digitais, mas uma startup precisa de inovação e um bom modelo de negócio para não ser enquadrada como tradicional. 

 

O termo startup começou entre 1996 e 2001 - durante o período que ficou conhecido como Bolha da Internet - onde aconteceu a alta das ações de todas as novas empresas de tecnologia da informação e comunicação alocadas no espaço da Internet. 

 

Entenda, estamos falando sobre isso porque as startups - de forma relativa - acabaram de nascer, já a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),  que regulamenta todas as relações - coletivas e individuais - foi sancionada no ano de 1943. Ou seja, as startups precisaram aprender a se adequar a um conjunto de leis que já tinha mais de 50 anos quando elas surgiram.

 

Como a reforma trabalhista influência nas startups?

 

Conversamos com a consultora de departamento pessoal da Comece com o Pé Direito, Narjane Camargo que afirmou que por se tratar de empresas mais jovens, as startups muitas vezes encontravam dificuldades para enquadrar as necessidades  de desenvolvimento de seus trabalhos dentro das normas trabalhistas trazidas pela antiga CLT. 

 

“Assim como as demais empresas, as startups também são beneficiadas com as flexibilizações trazidas pela reforma trabalhista, bem como por suas influências, pois elas vão ao encontro do dinamismo e do perfil dos empresários deste setor”, destacou. 

 

Quais mudanças da reforma trabalhista atingiram as startups de forma direta?

 

As mudanças trazidas pela reforma trabalhista vão ao encontro da realidade das startups, que agora tem a possibilidade de exercer suas atividades de forma mais flexível e mais adequada às leis.

 

As principais mudanças para startups são: 

 

Home Office

 

Antes sem nenhuma previsão legal, a reforma trabalhista agora regulamenta a atividade como trabalho que acontece fora das dependências do empregador, pré estabelecido por  contrato escrito. No contrato deve constar também de quem será a responsabilidade pela manutenção e fornecimento de equipamentos de TI e pelo reembolso de despesas do empregador ao empregado. Ela regulamenta também a possível a mudança de sistema - presencial para home office - por mútuo acordo ou - de home office para presencial - por imposição do empregador.

 

Banco de horas

 

Antes da reforma, quando permitido em convenção coletiva, em um dia de trabalho o banco de horas poderia ser compensado em outro dia, com validade de um ano.  A partir de agora a negociação ocorre através de um acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo máximo de seis meses. Quando a negociação é feita com o sindicato o prazo de um ano permanece. Horas extra habituais não descaracterizam o banco de horas.

 

Terceirização 

 

A terceirização, que sempre foi um ponto controverso, também sofreu alterações com a reforma. A contratação de terceiros agora possibilita que o funcionário exerça atividades chave das empresas. Porém, deve-se respeitar um período de 18 meses para impedir que a empresa simplesmente demita um colaborador CLT para depois recontratá-lo logo como terceirizado. Também foi estabelecido que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos colaboradores sob o regime da CLT, como: alimentação/refeitório da empresa, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

 

Férias

 

O fracionamento das férias só poderia acontecer em casos  excepcionais e no máximo por dois períodos, nenhum deles poderia ser inferior a 10 dias e não era aplicado a empregados menores de 18 anos ou maiores de 50 anos. Agora as férias podem ser fracionadas em até três períodos - um de no mínimo 14 dias - e a lei se aplica a todos. O início das férias não pode acontecer no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

 

Contribuição Sindical

 

A contribuição sindical sempre foi uma obrigação que deixava os trabalhadores insatisfeitos, e agora a reforma trabalhista tornou esse pagamento opcional. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

 

Descanso

 

Antes da reforma, quem trabalhasse mais de 6 horas diárias tinha direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para descanso e alimentação, o que engessava algumas startups que trabalham com horários flexíveis. Agora o horário agora pode ser negociado, desde que dure pelo menos 30 minutos. O tempo que sobra do intervalo será descontado, permitindo que o funcionário deixe o trabalho mais cedo.



“Ao meu ver, a maior mudança para as startups é a legalidade do trabalho remoto - home office - mas também devemos destacar a possibilidade de agora firmar acordos individuais com os empregados, favorecendo assim a disputa para a captação de mão de obra qualificada”, comentou a consultora de departamento pessoal Narjane Camargo.

E essas mudanças são positivas para as startups?

 

As mudanças trazidas pela reforma trabalhista são positivas para as startups, pois oferecem ainda mais dinamismo nas contratações, principalmente com a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho.

 

Narjane afirma que “Assim como para as demais empresas, a reforma trabalhista só tem a beneficiar as startups, pois ela traz segurança para muitos pontos que antes eram praticados de forma irregular”.

 

De qualquer forma, é sempre bom lembrar que, como toda boa empresa, as startups precisam estar bem assessoradas para não cometerem nenhuma irregularidade nas suas contratações e nas alterações de contratos.

 

É muito importante nessa hora contar com um planejamento tributário bem alinhado. “A alta carga tributária requer que todo empresário tenha um planejamento estratégico para que o seu negócio se desenvolva bem, e, quando falamos em startup, esse cuidado deve ser ainda maior, pois há o desafio de crescer com orçamentos mais enxutos”, finaliza Narjane.