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O regime tributário para startup é uma das escolhas que você precisa fazer para começar seu negócio.
Basicamente, ele determina como os impostos serão calculados e cobrados, tendo grande impacto nas finanças.
Logo, você precisa tomar a decisão certa para pagar o mínimo possível de tributos e manter seu negócio em dia com o Fisco.
Quer ajuda para escolher o melhor regime tributário para sua startup?
É só seguir a leitura e acompanhar nossas dicas.
O regime tributário para startup define como os impostos e contribuições serão cobrados da empresa.
Na legislação brasileira, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Cada um deles possui suas próprias regras de recolhimento de tributos, alíquotas e base de cálculo, além de enquadramentos diferentes conforme o ramo de atividade do negócio.
Toda empresa precisa selecionar uma dessas opções na hora de formalizar o negócio — inclusive as startups.
A escolha deve ser feita com base em critérios como porte, faturamento, segmento e atividade da empresa.
O objetivo, claro, é adotar o regime tributário ideal para pagar o mínimo de impostos e manter a empresa regular com o Fisco, atendendo às exigências da lei.
Mas nem sempre é fácil fazer essa escolha, porque o sistema tributário brasileiro é bastante complexo.
Por isso, é fundamental ter o apoio de um contador profissional para decidir pelo regime mais vantajoso.
Para escolher o melhor regime tributário para startup, é importante conhecer as características de cada um deles.
Confira um resumo.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado feito especialmente para as micro e pequenas empresas.
Ele é o único regime que permite o recolhimento dos impostos federais, municipais e estaduais em uma única guia mensal e com alíquotas menores, favorecendo o pequeno empreendedor.
Para optar pelo Simples Nacional, é preciso ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — ou seja, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Há ainda outros impedimentos que podem ser consultados na Lei Complementar nº 123 de 2006.
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo de todos, pois calcula alguns impostos (IRPJ e CSLL) com base no resultado efetivo do negócio — ou seja, a empresa só paga esses dois tributos caso tenha lucro no período.
Sendo assim, a vantagem é que a empresa paga somente pelo que ganhou de fato, e fica isenta dos tributos caso tenha prejuízo.
Por outro lado, é preciso ter um controle rigoroso da contabilidade para apurar corretamente o lucro do período e comprovar os resultados.
O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, sociedades por ações e instituições financeiras, mas qualquer empresa pode aderir ao regime se achar vantajoso.
O Lucro Presumido é uma versão simplificada do Lucro Real com tributação mais simples, pois se baseia em uma estimativa da margem de lucro da empresa.
Nesse regime, os impostos (IRPJ e CSLL) são apurados sobre uma base de cálculo que varia de 8% a 32% do faturamento, de acordo com a presunção de lucro da categoria da empresa.
Por exemplo, as empresas de transportes de cargas e atividades imobiliárias têm presunção de lucro de 8% do faturamento, enquanto as empresas do comércio têm lucro previsto de 16% e as de serviços de 32%.
Obviamente, o Lucro Presumido só é vantajoso se a empresa tiver um lucro maior do que o estimado.
O SIMEI (Simples Nacional — Microempreendedor Individual) é um regime tributário exclusivo do microempreendedor individual (MEI).
Ao contrários dos outros regimes, o MEI só precisa pagar uma guia mensal com porcentagem fixa de impostos (ICMS, ISS ou IPI, conforme o segmento) e contribuição para o INSS, com valor máximo de R$ 61,00 em 2021.
Mas, para enquadrar a empresa nessa categoria, é preciso faturar até R$ 81 mil ao ano, ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades permitidas.
O Inova Simples é um novo regime tributário criado pela Lei Complementar nº 167/2019, que cria a figura da Empresa Simples de Inovação.
Essa categoria é voltada especialmente às startups, definidas na lei como:
“Empresas que se caracterizam por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita”.
Na prática, a lei prevê a abertura e fechamento imediato de startups e a inclusão da análise de registro de marcas e patentes no processo de abertura.
Com o novo regime, a startup pode se registrar automaticamente, definir espaços compartilhados e polos tecnológicos como sede, ter prioridade no registro de marca, entre outros diferenciais.
Além disso, é permitido comercializar um MVP (Produto Mínimo Viável) em caráter experimental e com isenção de impostos, obedecendo às regras do MEI (faturar até R$ 81 mil ao ano).
No entanto, ainda não está claro como vai funcionar o regime tributário do Inova Simples, já que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ainda não regulamentou o tema.
Como você pode ver, são várias opções de regime tributário para startup, e sua tarefa é escolher a mais vantajosa para começar seu negócio.
À primeira vista, o Simples Nacional parece a melhor opção, já que simplifica o recolhimento dos impostos e tem alíquotas competitivas.
No entanto, podem existir casos em que o Lucro Real vale mais a pena, por exemplo, pois o imposto calculado sobre os lucros do negócio pode ser menor do que aquele determinado nos Anexos da Tabela do Simples Nacional.
Já o MEI é bastante vantajoso, mas dificilmente a atividade da startup estará entre as ocupações permitidas, já que são ramos mais operacionais.
Então, só um contador experiente pode dizer qual a melhor opção para a sua startup e fazer um bom planejamento tributário.
Na Comece Com o Pé Direito, por exemplo, temos um serviço exclusivo de abertura de empresa voltado a startups, que inclui a orientação sobre o melhor regime de tributação para o seu negócio.
E agora, ficou mais fácil escolher o regime tributário da startup?
Então, vamos conversar e definir juntos os enquadramentos da sua empresa para um futuro promissor.
