Em vigor desde janeiro de 2023, o novo marco cambial traz novidades importantes para pessoas físicas e jurídicas que lidam com o mercado de câmbio.
Para as fintechs com foco nesse tipo de operação, a legislação abre uma nova fronteira de oportunidades, tanto no mercado B2B quanto no B2C.
Siga acompanhando e descubra.
O que é o novo marco cambial?
O novo marco cambial é uma legislação federal que “dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a prestação de informações ao Banco Central”.
Ao alterar e revogar diversas leis antigas, algumas datadas de 1920, abriu horizontes para transações mais simplificadas e eficientes envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
Como a lei é recente, algumas questões técnicas e específicas ainda precisam ser regulamentadas pelo Banco Central, mas o cenário é de otimismo.
Para as fintechs, o novo marco cambial representa menos burocracia, mais segurança jurídica e um estímulo à criação de novos produtos e soluções para clientes cada vez mais globalizados.
O que diz o novo marco cambial?
Ao atualizar um arcabouço legal antiquado, o novo marco cambial tem o propósito de tornar as transações internacionais mais simples e práticas para brasileiros e estrangeiros.
As mudanças mais relevantes são:
- Permissão para negociar entre pessoas físicas, de forma não eventual, até US$ 500 dólares em moedas estrangeiras
- Aumento do limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar em viagens internacionais de R$ 10 mil para US$ 10 mil
- Possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil (atualmente as contas correntes em dólar são abertas no exterior)
- Abertura de contas em reais para não residentes (estrangeiros ou brasileiros que saíram definitivamente do país) equiparada à abertura de contas em reais para brasileiros residentes
- Processo simplificado de classificação para operações cambiais de até US$ 50 mil (10 códigos de 190 existentes)
- Flexibilidade para as próprias instituições qualificarem seus clientes e as operações cambiais em curso
- Mais liberdade para alocação de recursos captados e transacionados no país e no exterior.
Qual o impacto do novo marco cambial no mercado das fintechs?
Para as fintechs, o novo marco cambial tem condições de abrir diversas oportunidades de negócio, tanto para clientes residentes quanto para não residentes.
Com a atualização das regras, as startups financeiras podem explorar diferentes nichos de mercado, como:
- Oferta de conta corrente em dólares no Brasil (tão logo aconteça a regulamentação da lei)
- Oferta de conta corrente em reais no Brasil para clientes não residentes que precisam movimentar dinheiro ou investir por aqui (atualmente, abrir uma conta CDE é um processo caro e burocrático)
- Criação de uma plataforma de marketplace para negociação de moedas entre pessoas físicas até o limite de US$ 500 (muitos turistas e viajantes voltam com sobras de dinheiro de viagens internacionais).
Os serviços podem ser destinados ao cliente final ou a empresas que já atuam no mercado de câmbio, oferecendo, por exemplo, soluções tecnológicas aplicadas.
Ancoradas no novo marco cambial, as fintechs certamente terão muito espaço para escalar em um mercado cada vez mais integrado.
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