O compliance para startups é mais do que simplesmente o cumprimento de determinações legais.
Manter o negócio dentro dos limites da lei, sem dúvida, é uma das principais funções do compliance, mas sua abrangência vai além.
Deve envolver também a adoção de boas práticas no ambiente interno, guiadas por um código de ética alinhado aos princípios da boa governança.
No texto a seguir, descubra qual a importância do compliance para startups e por que você deve dar atenção a esse assunto, mesmo que seu negócio ainda esteja só começando.
O que é compliance para startups?
Compliance para startups é um conjunto de normas e regras criadas para manter a empresa em conformidade com as leis, regulamentos, padrões éticos e boas práticas, tanto no ambiente interno quanto externo.
O termo tem origem no verbo em inglês “to comply”, que em português quer dizer cumprir.
A adoção do compliance não é algo novo, mas ganhou notoriedade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que estabelece graves penalidades às empresas que praticam atos lesivos à administração pública.
No universo das startups, o empreendedor que queira captar recursos para escalar o seu negócio, por exemplo, tem no compliance uma ferramenta para estruturar os pilares do crescimento de maneira organizada e eficiente.
Qual o objetivo do compliance?
O objetivo do compliance para startups é garantir a idoneidade da empresa e a lisura de suas transações e operações diante dos diversos stakeholders.
Por meio de mecanismos de controle capazes de detectar e prevenir inconformidades, fraudes e irregularidades, o gestor administra uma série de riscos.
Uma empresa desorganizada, por exemplo, pode deixar de apurar os impostos conforme o regime tributário e ter problemas com o Fisco.
Pode deixar de cumprir obrigações trabalhistas e gerar passivos litigiosos com sérios prejuízos financeiros.
Ou simplesmente não detectar fraudes cometidas por colaboradores ou sócios, que podem até levar à empresa à falência.
O objetivo de um programa de compliance para startups é evitar a materialização do risco, detectando-os e erradicando-os antecipadamente.
Quais os benefícios do compliance para startups?
Os benefícios do compliance para startups são diversos, tanto do ponto de vista fiscal e tributário quanto de gestão e competitividade.
Confira os principais:
- Conformidade legal, tributária, fiscal, trabalhista e socioambiental
- Identificação e prevenção dos principais fatores de risco que podem ocasionar em perdas para a empresa, inclusive de reputação
- Consolidação de uma cultura organizacional pautada na ética e boas práticas
- Ganho de eficiência operacional e de qualidade dos produtos e serviços
- Preparação da startup para a due diligence em ocasiões de aportes de investimentos
- Tranquilidade de saber que todos os processos estão em perfeita ordem perante as leis, regulamentos e normas internas.
Como implementar um programa de compliance em startups?
Se você tem interesse em implementar um programa de compliance em sua startup, confira a seguir uma sugestão de roteiro.
Crie um código de ética
O primeiro passo é criar um código de ética e de conduta, um manual de boas práticas que deve nortear todas as decisões e comportamentos.
Conforme o Decreto nº 8.420/15, empresas que adotam programas de integridade podem ter multa reduzida em casos de condenação em processos administrativos.
Aprimore os mecanismos de controle
Os mecanismos de controle têm como objetivo evitar que os fatores de riscos se materializem, resultando em perdas financeiras e de reputação.
Você pode adotar diferentes métodos, como o Compliance Risk Assessment (CRA), além de usar sistemas informatizados para mapear as operações e transações.
Disponibilize canais de denúncia
Dentro do programa de compliance para startup, crie e divulgue canais de denúncias para os públicos interno e externo.
Denúncias podem ajudar na detecção de desvios de conduta e outros atos impraticáveis, mas é preciso garantir o anonimato do denunciante.
Treine sua equipe
De pouco adianta criar código de conduta, canais de denúncia e mecanismos de controle se você não conscientizar sua equipe da importância do compliance em startup.
Portanto, invista em comunicação e estimule uma cultura organizacional orientada para o cumprimento das conformidades legais e éticas.
Lembre-se: o exemplo deve partir dos líderes.
Atenção ao compliance fiscal
Você precisa atentar-se também à organização contábil e financeira e às obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas.
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