Os incentivos fiscais para empresas podem significar uma ótima vantagem competitiva se aproveitados do jeito certo, principalmente no contexto do ecossistema startup.
Não por acaso, fazem parte do rol de estratégias que compõem o planejamento tributário, uma tática que visa desonerar as empresas sem ferir a legislação.
Criados pelo governo, os incentivos têm como propósito estimular o investimento em áreas consideradas importantes para o desenvolvimento econômico e social.
A seguir, entenda como funcionam e como seu negócio pode se beneficiar deles, seja no âmbito federal, estadual e municipal.
O que são incentivos fiscais para empresas?
Incentivos fiscais para empresas são benefícios tributários concedidos pelo governo por meio de algum dispositivo legal que visa reduzir a carga de impostos de empresas de determinados setores ou segmentos.
Do ponto de vista governamental, são medidas que têm como objetivo estimular investimentos em setores específicos considerados essenciais ao desenvolvimento econômico-social do país ou de determinada região.
Para as empresas, são oportunidades de reduzir a carga de impostos, aumentar a competitividade e otimizar a rentabilidade dentro de uma estratégia de planejamento tributário.
Os incentivos fiscais para empresas são implementados por meio de legislações específicas e podem assumir várias formas, sendo as principais:
- Reduções de alíquotas de impostos
- Créditos tributários
- Isenções fiscais.
Quais os principais incentivos fiscais para empresas brasileiras?
Há diferentes tipos de incentivos fiscais para empresas no Brasil, abrangendo diversos setores e atividades, como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) ou incentivos regionais.
Alguns exemplos ajudam a entender melhor, como:
Redução/Isenção de impostos
A Zona Franca de Manaus talvez seja o principal modelo de como funcionam os incentivos fiscais para empresas, tanto no âmbito federal quanto estadual.
As empresas que se instalam na região se beneficiam de:
- Redução de até 88% do Imposto de Importação (II) sobre os insumos destinados à industrialização
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Alíquota zero do PIS/Cofins nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do país
- Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos.
Além dos benefícios tributários federais, a região conta também com incentivos fiscais para empresas no âmbito estadual, como crédito-estímulo entre 55% a 100% do ICMS.
Incentivo regional
No âmbito local/regional, um exemplo é o Programa de Incentivos Fiscais (DPI) da Prefeitura de São Paulo.
Válido para a Zona Leste do município, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento por meio de isenções e reduções de impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.
A adesão ao programa é feita por meio da Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais e vale para empresas de diversos segmentos.
Incentivos fiscais para empresas de inovação
As startups também contam com incentivos fiscais específicos, como:
1. Lei do Bem
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é um dos principais instrumentos de incentivos fiscais para empresas inovadoras no Brasil.
Dentre os benefícios tributários, destacam-se:
- Redução de IRPJ e CSLL
- Redução no IPI em até 50% na aquisição de equipamentos com destinação exclusiva projetos PD&I
- Amortização de bens intangíveis P&D
- Depreciação imediata das aquisições equipamentos P&D.
Para se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei do Bem, a startup precisa ser optante pelo regime tributário Lucro Real.
2. Redução de ISS
Outro exemplo refere-se às empresas de inovação do Parque Tecnológico da UFRJ, que contam com redução da alíquota do ISS de 5% para 2%.
A medida é embasada em lei própria e vale também para as empresas de TI localizadas na área delimitada da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro.
3. Programa Rota 2030
Voltado para o setor automotivo, o Programa Rota 2030 também oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e inovação, visando impulsionar a competitividade da indústria nacional.
De acordo com o previsto na Medida Provisória nº 843/2018, o benefício corresponde a um retorno que pode variar entre 10,2% e 12,5% do valor dos dispêndios realizados.
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