O planejamento tributário para startup deve fazer parte de um conjunto de estratégias que tem como objetivo otimizar custos, sobretudo com impostos, taxas e contribuições.
Ao iniciar uma empresa, o empreendedor deve ter total atenção com algo que é primordial em qualquer segmento econômico: a questão contábil.
A contabilidade deve fazer parte da engrenagem, que, por sua vez, deve estar alinhada ao propósito do negócio.
Nesse aspecto, o planejamento tributário para startups é essencial e deve ser feito periodicamente, sempre que for possível reduzir ou recuperar algum tributo.
Acompanhe os tópicos e descubra como planejar do jeito certo.
Passo a passo do planejamento tributário de uma startup
O planejamento tributário de startups e scale-ups, bem como em empresas de outros setores e segmentos, é o conjunto de técnicas contábeis-administrativas que tem como objetivo evitar ou postergar o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Também conhecido como elisão fiscal, é um serviço muito demandado no meio empresarial, considerando que o peso dos impostos sobre as empresas é um dos principais desafios de qualquer gestor.
Nesse contexto, vale destacar que elisão fiscal é o oposto de evasão fiscal, prática criminosa que usa de artifícios ilegais para proporcionar vantagens indevidas a quem a pratica.
Quando detectado, o crime de evasão fiscal pode resultar em punições severas que vão além de perdas financeiras.
O planejamento tributário consiste em dimensionar o negócio dentro dos melhores parâmetros jurídicos, aproveitando-se das brechas na legislação ou das concessões da própria lei.
É, portanto, uma prática executada dentro dos limites da legislação.
Vale ressaltar que não existe uma receita pronta de planejamento tributário que sirva a todos os tipos de empresas.
Cada caso é um caso.
Algumas diretrizes, contudo, são básicas, como as mostradas no passo a passo a seguir:
1. Escolha do regime tributário adequado
Antes de tirar a ideia do papel, é preciso analisar o tipo jurídico e o regime tributário mais adequado ao modelo de negócio.
Mesmo que você abra sua startup por meio do Inova Simples, mais tarde provavelmente precisará se enquadrar como uma Sociedade Limitada ou mesmo uma S/A.
O regime tributário dita as regras por meio das quais o governo cobra os impostos das empresas.
O Simples Nacional, por exemplo, dedicado às Micro e Pequenas Empresas, tem alíquotas diferenciadas e recolhimento unificado, mas cobra os impostos com base no faturamento.
O Lucro Real, por outro lado, tributa as empresas com base no lucro efetivamente apurado.
Como bem sabemos, startups podem registrar sucessivos prejuízos, mesmo faturando alto, e demorar a alcançar o break-even point.
Sem um planejamento tributário adequado, sua empresa pode estar pagando impostos mesmo sem auferir lucros.
No terceiro episódio da trilha Por Dentro do Foguete debatemos com os nossos especialistas como funcionam os regimes tributários e como realizar a escolha ideal para não impactar as finanças do negócio. Ouça agora mesmo.
2. Incentivos e créditos tributários
A abertura de uma empresa traz consigo todas as obrigações legais, sociais e trabalhistas, mas também benefícios fiscais concedidos pelo governo que podem ser aproveitados.
Essa é uma das estratégias do planejamento tributário para startups.
Outra maneira de “desonerar” o negócio é analisar se houve pagamento indevido ou a maior de tributos nos últimos 5 anos que podem ser recuperados.
Para isso, é indispensável contar com uma assessoria contábil durante toda a fase do planejamento tributário, desde o nascimento da empresa.
3. Atenção aos fatos geradores
Outro aspecto fundamental no processo de planejamento tributário é atenção aos fatos geradores que marcam o surgimento de uma obrigação perante o Fisco.
A venda de uma mercadoria ou serviço, com a respectiva emissão da nota fiscal, por exemplo, é um fato gerador de obrigação tributária.
O pagamento de pró-labore aos sócios administradores ou de participação de lucros aos cotistas/acionistas também.
Dependendo da situação, é possível administrar os fatos geradores, evitando a materialização de um tributo ou mesmo postergando o pagamento a partir de uma combinação de datas.
Planejamento tributário e abertura do CNPJ
Antes de abrir sua empresa, é fundamental que você investigue exemplos anteriores, pesquise, questione, e, principalmente, pense sobre o modelo do empreendimento.
Afinal, um negócio pode ser caracterizado de diferentes formas.
Para quem está iniciando um projeto inovador, deve escolher uma natureza jurídica, como Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou uma Sociedade Limitada (caso você tenha sócios).
Claro que, além desses tipos jurídicos, existem outros que também podem ser considerados (confira a lista aqui).
Digamos que o seu modelo de negócio esteja bem desenhado.
Qual o próximo passo?
Você precisará cumprir as etapas burocráticas dos atos constitutivos.
Cada empresa possui um ato específico: no caso das LTDAs, usa-se o contrato social.
Trata-se de um documento no qual devem constar todas as informações essenciais, como área de atuação, endereço, capital social, quantidade de sócios e o percentual de participação de cada um na sociedade.
Deverá qualificar o sócio-administrador e outras questões pertinentes.
Feito isso, o próximo passo é o registro na Junta Comercial e em outros órgãos, como Receita Federal, Estado e prefeitura para a obtenção das inscrições tributárias, licenças e alvarás de funcionamento.
O procedimento, em geral, se aplica a qualquer empresa, incluindo Pequena e Média Empresa (PME), empresas de tecnologia, scale-up e startups.
Em alguns estados está em vigor o Balcão Único, que reúne em uma única plataforma todos os passos para registro e obtenção do CNPJ.
Caso você opte por abrir sua empresa por meio do Inova Simples, basta ter uma conta no portal Gov.br e seguir um passo a passo autoexplicativo.
A importância do planejamento tributário para uma startup
O planejamento tributário tem importância vital para startups, conforme explica o CEO da Comece com o Pé Direito, Ângelo Machado
Segundo Machado, a diferença entre planejamento de metas financeiras e planejamento tributário é que “o primeiro estabelece o conhecimento de todo o controle financeiro da empresa, enquanto o segundo diz respeito às questões tributárias”.
Trata-se de uma estratégia fundamental para empresas de todos os portes e estágios.
Embora muitas vezes seja deixado de lado, é durante o planejamento que o empreendedor descobre como diminuir os tributos sobre seus serviços ou produtos.
Quando bem feito, proporciona vantagens competitivas relevantes à empresa dentro do seu segmento, além de atrair mais investimentos.
Thiago Souza, analista fiscal da Comece com o Pé Direito, afirma que, conceitualmente, não existem diferenças entre o planejamento tributário para empresas “convencionais” e para startups.
“O que vai variar mesmo é o segmento da empresa, se ela é de serviço, de comércio ou da indústria, por exemplo”, explica.
Para uma empresa que está sendo constituída, o planejamento tributário deve ser feito antes da escolha do regime tributário.
A partir de então, deve ser revisado sempre que necessário – afinal, a escolha do regime de tributação (que pode ocorrer apenas uma vez ao ano) é apenas uma das estratégias de elisão fiscal.
Há ações que podem ser executadas mensalmente, trimestralmente ou semestralmente, conforme cada caso.
Como escolher o regime tributário correto?
Escolhas erradas, resultantes da falta de planejamento tributário, podem acarretar em endividamento ou até falência de uma startup.
Conforme um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2017, mais de 60% das empresas encerram suas atividades por volta dos cinco anos de operação.
De 733,6 mil empresas que foram criadas em 2010, por exemplo, somente 277,2 mil ainda estavam em atividade em 2015, ou seja, 37,8% do total.
Em um cenário tão desafiador, como escolher corretamente o regime de tributação?
Confira algumas dicas de como fazer:
- A partir de dados sobre seu faturamento, faça as contas, se possível, com a ajuda de um contador, para ver qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- O Simples Nacional, embora contemple empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, nem sempre é o mais eficiente, considerando que as alíquotas “crescem” na medida em que a empresa aumenta suas receitas
- O Lucro Presumido presume que sua empresa terá determinado percentual de lucro com base no tipo de atividade identificada por meio dos CNAEs. Em geral, é uma boa opção para empresas altamente lucrativas
- O Lucro Real, considerado o regime mais justo, tributa as empresas com base no lucro efetivamente apurado. Mas, para optar pelo regime, você precisa de uma contabilidade detalhada e altamente eficiente.
Portanto, faça as contas, considere os prós e contra de cada regime e reavalie a possibilidade de mudar a cada início de ano.
Principais erros do planejamento tributário em startups
Entre os principais erros do planejamento tributário para startups, podemos citar a inobservância dos impostos devidos e a escolha inadvertida do regime de tributação.
A falta de monitoramento durante o ano-calendário da empresa também pode majorar os impostos, como nos casos em que o teto de faturamento é excedido.
É preciso fazer um acompanhamento da movimentação financeira do negócio para avaliar quando uma possível mudança de regime tributário para o ano seguinte faz sentido.
Também deve ser evitado um erro comum na organização financeira das empresas: a confusão entre as finanças pessoais e as finanças da empresa.
Além disso, o desconhecimento, a falta de treinamento sobre os aspectos contábeis e a falta de parceiros que agregam conhecimento e experiência podem resultar em muita dor de cabeça no futuro.
Qual é o regime tributário mais adequado para minha startup ou scale-up?
O regime tributário é composto pelas normas que determinam como os impostos são cobrados das empresas.
São eles:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real.
Simples Nacional é sempre a melhor opção?
Essa é uma pergunta que o planejamento tributário para startup deve ser capaz de responder.
Enquadram-se no Simples Nacional os negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para ingressar no Simples Nacional, a startup deve ser uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e cumprir todos os pré-requisitos determinados na legislação.
E o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, encaixam-se as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano que não sejam obrigadas a optar pelo o Lucro Real.
Tem esse nome porque presume o quanto o negócio teve de lucro para fins do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As margens presumidas são de 8% para as atividades comerciais e de 32% para a prestação de serviços.
O Lucro Presumido dispensa a apuração do lucro efetivamente.
Porém, corre-se o risco de a empresa acabar pagando mais impostos do que deve, caso as margens de lucro sejam menores do que a estabelecida pela legislação.
Além disso, as apurações do PIS e da COFINS são cumulativas, ou seja, não geram abatimentos de crédito.
Segundo o Sebrae, existem características empresariais para as quais o tipo de tributação de Lucro Presumido mais se encaixa, como:
- Empresas que têm margens de lucro acima dos limites de presunção
- Que têm baixo custo operacional
- Que têm pouca participação nas despesas de folha de pagamento
- Que transacionam mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
- Que possuem mercadorias no regime de Substituição Tributária
- Que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real é legal para a minha empresa?
O Lucro Real é o regime no qual a tributação é calculada sobre o lucro líquido do exercício, considerando valores a adicionar ou descontar, conforme as compensações permitidas pela lei.
Assim, antes de afirmar qual foi a lucratividade real, é preciso verificar o lucro líquido de cada ano ou período, sobre o qual serão calculados o IRPJ e a CSLL.
Dessa forma, os encargos irão diminuir ou aumentar de acordo com a apuração, sendo que, se forem computados prejuízos durante o ano, a empresa fica dispensada do pagamento.
Entre as empresas que podem se beneficiar no Lucro Real estão:
- As empresas que têm margens de lucro baixa ou prejuízo
- As que têm custo alto com aluguel, fretes, matéria-prima e energia elétrica, por exemplo
- As que realizam transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
- As que comercializam mercadorias pelo regime de Substituição Tributária
- As que não podem optar pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional
- E as que faturam acima de R$ 78 milhões por ano.
Vale ressaltar que alguns tipos de startups, como as fintechs, só podem optar pelo Lucro Real devido ao tipo de atividade comercial.
Existe um regime tributário ideal para startups ou scale-up?
Para quem está começando, talvez o Inova Simples seja uma boa opção, mas há alguns limites a serem considerados, como o teto de faturamento anual de R$ 81 mil, o mesmo do MEI.
Se sua empresa já passou desse patamar, precisará recorrer a um dos três regimes citados no tópico anterior.
Conforme Souza, o regime mais adequado depende do segmento, do faturamento e das margens de lucro da empresa.
“Quanto mais a empresa cresce, mais trabalho ela vai ter, então o trabalho terá de ser mais pesado, mais constante para que o mercado não a absorva. Vão surgir empresas que vão ter foco, vão ter gana. Quanto mais cresce, melhor precisa ser o planejamento tributário”, diz ele.
No Brasil, como vimos, o número de empresas que abrem e fecham todos os anos é grande e a falta de planejamento está na raiz do problema.
“Imagino que muitas pessoas abrem empresas sem ter ideia do que é ser empresário. Mas é preciso realizar um planejamento para que a empresa cresça e alcance a escalabilidade sem percalços”, afirma o analista da Comece com o Pé Direito.
Case de sucesso de planejamento tributário em startup
O CEO da SoftDesign, Osmar Pedrozo, é um exemplo de empreendedor organizado que sabe da importância do planejamento tributário para startups.
Segundo ele, essa foi uma necessidade percebida já nas primeiras fases de sua empresa, há mais de duas décadas.
Confira seu depoimento na íntegra!
“Quando começamos a trabalhar, encontramos uma série de desafios, em sua maioria ligados à operação. Além dos desafios relacionados à busca de profissionais para os projetos, tínhamos a questão de aquisição dos equipamentos, de estruturar nossa rede interna, questões de financiamento, fluxo de caixa, entre outras coisas”, comenta.
Pedrozo diz que sabia da necessidade de cumprir com as obrigações legais, mas precisava de um parceiro de impacto para ajudá-lo a se planejar melhor.
“Esse tipo de trabalho acabou ficando sob responsabilidade do nosso contador. Entretanto, por desconhecimento, nunca havíamos conversado sobre qual seria a melhor opção tributária para uma empresa de serviços. Em algum tempo, visualizamos que estávamos pagando impostos mesmo tendo prejuízo na operação”, relatou.
Foi quando a SoftDesign descobriu que era necessário contar com uma assessoria contábil capaz de contribuir com a tomada de decisões estratégicas a partir de informações sólidas e orientações confiáveis.
“O planejamento tributário é de suma importância para o crescimento sustentável da organização no longo prazo”, ressalta.
Pedrozo exemplifica bem quando o assunto é crescimento e acompanhamento.
Para ele, com o crescimento da empresa e o aumento da complexidade do negócio, o papel do planejamento tributário tornou-se ainda mais relevante.
“Somente foi possível termos tal percepção de sua importância quando analisamos seu impacto sobre o nosso negócio. E para que isso acontecesse, foi necessário aprender sobre contabilidade e sobre tributação. Eu tive a ‘boa sorte’ de fazer uma graduação em Ciências Contábeis após ter um técnico em informática, e isso significou bastante para nossa empresa”, contou.
O CEO da SoftDesign é taxativo quando reafirma que organização e planejamento são a chave para o sucesso, se aliadas ao conhecimento.
“A organização é um requisito importante para um empreendedor. Na minha percepção, o empreendedor deve ter visão do que deseja para seu negócio ao mesmo tempo que se organiza para chegar lá. Não adianta ter um bom produto ou serviço sendo oferecido ao mercado, se não tiver um mínimo de organização para desenvolver esse produto/serviço, para entregá-lo, comercializá-lo e para gerir a empresa de forma adequada”, explicou.
“Nesse sentido, entendo que o empreendedor deve ter ao menos conhecimento do que envolve ter um negócio e, se não tiver domínio sobre tudo, que encontre bons colaboradores ou que saiba contratar bons prestadores de serviço para apoiá-lo de forma operacional e estratégica”, recomenda.
No Brasil, existe uma ansiedade para uma possível desburocratização no processo de abertura e manutenção de empresas.
Vimos que a situação econômica atual não pede apenas facilidade.
Um sistema facilitador pode aumentar o número de empreendimentos abertos, mas também pode aumentar o número de empreendimentos fechados na sequência.
Segundo dados do IBGE, o número de empresas fechadas reflete automaticamente no número de postos de trabalho encerrados e em uma dificuldade de recolocação de trabalhadores no mercado.
Isso enfraquece a economia e traz ainda mais incertezas.
Ter uma ideia de negócio apenas não basta para crescer.
É preciso estar preparado para lidar com as dores de ser empresário, pagar impostos, trabalhar.
Nessa jornada, nada melhor do que buscar o conhecimento e a parceria de quem é especialista.
E nós da Comece com o Pé Direito oferecemos serviços completos de contabilidade para startups e scale-ups.
Temos um atendimento diferenciado, mentoria de especialistas e estamos sempre prontos para oferecer a solução mais adequada para o seu negócio.
Agende agora mesmo uma conversa com um dos nossos especialistas!
A SoftDesign é um case de sucesso da Comece com o Pé Direito – traga sua empresa para que ela também seja.