Definir o quadro societário é um aspecto fundamental no processo de formalização de empresas e startups.
Afinal, se duas ou mais pessoas se associam a um projeto, é preciso documentar essa intenção para garantir segurança jurídica ao negócio.
Startups também buscam recursos em rodadas de captação, admitindo a entrada de investidores que aportam valores em troca de equity.
Se você quer entender melhor o assunto, siga a leitura deste texto até o final.
O que é quadro societário?
Quadro societário é a estrutura que descreve a composição de sócios/cotistas/acionistas de uma empresa ou organização.
Indica, portanto, quem são os proprietários, qual proporção do capital social pertence a cada um e como as atribuições e decisões são distribuídas.
O detalhamento do quadro societário pode variar conforme o tipo jurídico da startup.
Uma empresa do tipo sociedade limitada, por exemplo, o tipo societário mais adotado no Brasil, pode ter em seu quadro societário:
- Sócio-administrador: trabalha na empresa, tem poderes de decisão e recebe pró-labore
- Sócio-cotista: não trabalha na empresa e não tem direito a pró-labore, apenas participa dos lucros/prejuízos.
A qualificação dos sócios e suas funções dentro da sociedade pode ser expressa no contrato social, o documento que marca o nascimento da empresa, ou no acordo de sócios.
Quais os tipos societários no Brasil?
Existem diversos tipos jurídicos de empresas e organizações sem fins lucrativos no Brasil, cada um com seu quadro societário.
As principais são:
- Sociedade Limitada (LTDA): natureza juridica destinada a quem pretende abrir empresa com sócios, cuja principal característica é a separação entre o patrimônio do sócio e o patrimônio da empresa
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): substituta da Eireli, tem as mesmas características da LTDA, com a diferença de que é constituída por apenas um sócio
- Empresário Individual: não tem quadro societário e o dono da empresa responde ilimitadamente pelas obrigações do negócio em casos de dívidas
- Sociedade Simples: tipo jurídico em que os sócios exercem a mesma atividade profissional
- Sociedade Anônima: de capital fechado ou aberto (negociado em bolsa), é um tipo de empresa regida por estatuto que exige um quadro societário mais complexo.
No âmbito das empresas mercantis, os tipos societários acima são os mais comuns, mas existem outros, como Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Conta de Participação, etc.
Como consultar o quadro societário de uma empresa?
Se você precisa de informações básicas sobre o quadro societário de alguma empresa ou startup, pode obtê-las no site da Receita Federal.
Com o número do CNPJ, você pode emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
O passo a passo é bem simples.
Após digitar o CNPJ na lacuna de busca, basta rolar a página até o final e clicar na opção Consulta Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
Caso queira informações relativas à participação dos sócios no QSA, é preciso acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da Receita Federal.
Como fazer a alteração de quadro societário?
A alteração do quadro societário varia conforme a natureza jurídica da empresa e exige etapas diferentes dependendo da região onde você estiver.
No caso de uma startup do tipo sociedade limitada, as etapas a serem cumpridas são:
- Alteração das cláusulas do contrato social (por exemplo, entrada/saída de novos sócios ou alterações de cotas entre eles)
- Registro da alteração na junta comercial
- Atualização das informações na Receita Federal
- Alteração nos órgãos de classe, se houver.
Com a digitalização dos processos, as alterações contratuais atualmente são feitas pela internet mediante assinatura por certificado digital.
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O quadro societário, como vimos, não é algo engessado, pelo contrário: pode passar por alterações e modificações na medida em que a startup evolui.
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