CNAE desenvolvimento de software: veja qual é o código e como abrir o CNPJ

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Em busca do CNAE desenvolvimento de software para registrar sua startup e começar a operar?

Esse é um daqueles detalhes burocráticos aparentemente irrelevantes, mas que fazem toda diferença.

Afinal, o CNAE é o código usado pelo governo para fiscalizar e tributar as empresas. 

Uma escolha inadequada, portanto, pode acarretar sérios prejuízos tributários e prejudicar o negócio como um todo.

Avance na leitura e entenda melhor.

CNAE desenvolvimento de software: qual o código para abrir o CNPJ?

O CNAE desenvolvimento de software para quem pretende abrir uma empresa no segmento é o seguinte:

  • CNAE 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividade Econômica, um código composto por sete dígitos definido pela Comissão Nacional de Classificação, órgão vinculado ao IBGE.

No caso do CNAE desenvolvimento de software, a lista que compreende todas as atividades é extensa:

  • Desenvolvimento de banco de dados sob encomenda
  • Criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda
  • Desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda
  • Desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda
  • Fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
  • Edição de software sob encomenda, entre outros.

Vale ressaltar que caso você tenha a intenção de desenvolver outras atividades não contempladas pelo CNAE desenvolvimento de software, pode escolher até 99 códigos secundários.

Como abrir CNPJ com CNAE de desenvolvimento de software?

A escolha do CNAE desenvolvimento de software é apenas um dos passos para abrir um CNPJ

Há outros que você precisa cumprir, dependendo do tipo de empresa que pretende registrar. 

Caso escolha o Inova Simples para começar, o processo é bastante prático e pode ser feito pela internet em poucos cliques.

O limite de faturamento das empresas Simples de Inovação, no entanto, é o mesmo do MEI (Microempreendedor Individual).

Pode ser que você tenha de subir de patamar em menos tempo do que imagina — o que implica em refazer o passo a passo.

Caso você queira abrir um empresa pelas vias tradicionais, precisará cumprir as seguintes etapas:

  • Escolha da natureza jurídica: Sociedade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, etc
  • Porte e regime tributário: as microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional, o regime tributário simplificado
  • Documentação e registro: Consulta Prévia de Viabilidade, coleta de dados na Redesim, registro na Junta Comercial, entre outros
  • Registro da marca no INPI: embora não seja uma etapa obrigatória, é importante registrar a marca para ter o direito legal de usá-la e evitar problemas futuros. 

Quanto uma empresa de desenvolvimento de software paga de impostos?

Depende do regime de tributação

Uma startup de desenvolvimento de software optante pelo Simples Nacional, por exemplo, pode ser tributada tanto pelo Anexo III quanto pelo Anexo V

Depende do chamado Fator R.

Caso a folha de pagamento represente 28% ou mais da receita da empresa, a tributação ocorrerá com base no Anexo III, cujas alíquotas variam de 6% a 33%

Caso represente menos do que 28% do faturamento, os impostos serão cobrados conforme o Anexo V, com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.

Contabilidade consultiva para a sua empresa de TI

Para saber qual o regime de cobranças de impostos é o mais adequado para sua empresa, o caminho mais inteligente é o planejamento tributário.

Afinal, nem sempre a solução mais simples é a mais eficiente.

Essa, inclusive, é uma das soluções que a contabilidade consultiva da Comece com o Pé Direito tem para oferecer.

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