Registrar a marca deveria estar no topo da lista de prioridades de todo empreendimento, especialmente quando se trata de startups.
Imagine investir na criação de uma marca que tem tudo a ver com o seu modelo de negócio, consolidá-la no mercado e depois não poder usar por falta de registro?
Para evitar problemas como esses, registrar a marca logo nas fases iniciais do negócio é a decisão mais prudente para afastar qualquer insegurança jurídica.
Ao longo deste artigo, descubra como registrar a marca e qual a importância desse passo para o crescimento de sua startup.
O que significa registrar a marca da empresa?
Registrar a marca de uma empresa é garantir juridicamente o direito exclusivo de usá-la em território nacional ou até internacional, caso o registro seja feito também em outros países.
No Brasil, o registro de marcas é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), assim como as patentes, os desenhos industriais, as indicações geográficas, os programas de computador e as averbações de franquias.
Vale ressaltar que o registro do CNPJ não garante a propriedade da marca de uma empresa.
O cadastro no CNPJ é o registro formal de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal e demais órgãos governamentais para outras finalidades, sobretudo fiscais e tributárias.
Essa diferenciação é importante porque muitos empresários ainda acreditam que a formalização da empresa inclui a proteção da marca, mas não inclui.
Registrar a marca no INPI, portanto, é o único meio de garantir a exclusividade e a garantia de uso, transformando-a em uma propriedade.
Por que você deve registrar a marca da sua empresa?
As razões para você registrar a marca da sua empresa, sobretudo se for uma startup com grande potencial de escalabilidade, são diversas.
A marca do seu negócio é um ativo intangível de grande valor, afinal, é por meio dela que os clientes reconhecem e diferenciam seus produtos e serviços.
O registro de marca não é pré-requisito obrigatório para você abrir sua empresa na junta comercial e obter os licenciamentos necessários para funcionar.
No entanto, pode inviabilizar o seu negócio por outras razões, entre as quais, podemos destacar:
1. Ter a marca registrada por outra pessoa
Se você não registrar a marca do seu negócio, corre o risco de outra pessoa fazê-lo e obter o direito exclusivo de uso.
As razões podem ser as mais diversas, desde a má fé de alguém interessado em “roubar” sua ideia até uma infeliz coincidência.
2. Ser obrigado a pagar indenização
Caso você defina inadvertidamente uma marca para sua startup sem uma diligência prévia, corre o risco de ser notificado por alguém que tenha uma marca registrada igual ou semelhante à sua.
Dependendo do desenrolar do caso, você pode ser obrigado a pagar multas e indenizações.
O Art. 189 da Lei de Propriedade Industrial diz que quem comete crime contra o registro de marca pode ser condenado a detenção de três meses a um ano ou multa.
3. Perder a chance de captar recursos
A captação de recursos para startups é uma missão por si só desafiadora e, nesse contexto, não registrar a marca pode colocar tudo a perder.
Nenhum investidor vai investir em uma startup, mesmo com alto potencial de crescimento, sem submeter o negócio ao pente fino da due diligence.
4. Ser obrigado a recomeçar do zero
Imagine que você faça um importante investimento em estratégias de branding e depois receba uma notificação proibindo de usar a marca que tem tudo a ver com seu negócio.
Dependendo da circunstância, pode ser possível negociar com o proprietário do registro e eventualmente comprar o direito de uso.
Em outros casos, a startup pode ser obrigada a recomeçar do zero.
Quais as vantagens de ter uma marca registrada?
Até aqui falamos dos riscos de não registrar a marca, mas quais são as principais vantagens?
Vamos conferir algumas.
- Protege a marca contra uso indevido: caso você descubra que alguém esteja usando sua marca registrada, pode notificar a pessoa judicialmente
- Agrega valor ao serviço ou produto: principalmente no ambiente digital, ter uma marca registrada ajuda a destacar o seu negócio frente à concorrência
- Marca registrada é um ativo de valor que pode ser doado, deixado de herança ou mesmo vendido
- Passa credibilidade em uma rodada de negociação, inclusive em plataformas de equity crowdfunding
- Possibilita franquear a marca: a lei de franquias permite à empresa expandir o negócio assim que o pedido de registro começa a tramitar no INPI
- Facilita a obtenção do selo de verificação nas redes sociais
- Pode aumentar a pontuação em plataformas de marketplace.
Ao registrar sua marca e adicionar aquele “errezinho” (®) ao logo, além do direito legal de uso, você agrega muito valor ao seu negócio.
Como funciona o registro de marcas para startups?
De maneira geral, registrar a marca no INPI é um processo burocrático e demorado.
Segundo Alan Marcos da Silva, CEO da Consolide Registro de Marcas, o tempo médio para registrar a marca no Brasil é de aproximadamente um ano.
Dependendo do andamento do processo (se houver requerimento de novos documentos ou recursos contra alguma decisão, por exemplo) esse tempo pode ser mais longo.
No caso das startups, os pedidos de registro de marcas e patentes são analisados em caráter prioritário, caso a formalização seja feita por meio do Inova Simples (Empresa Simples de Inovação).
O objetivo é exatamente dar celeridade ao processo, visto que as empresas que atuam no segmento da inovação funcionam em velocidade diferente das empresas convencionais.
Como registrar a marca da minha empresa?
Agora que você sabe a importância de registrar a marca e estar protegido por lei, confira a seguir as principais etapas de como solicitar e acompanhar o registro no INPI.
1. Fazer o cadastro no e-INPI
O cadastro pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas — mesmo que você ainda não tenha registrado o CNPJ da empresa, pode registrar a marca no seu CPF.
2. Pesquisar a base de dados do INPI
Você não pode registrar uma marca igual ou muito parecida alguma já registrada para identificar produtos ou serviços semelhantes.
Se os setores forem diferentes não há problemas (no Brasil, há a revista Veja e o detergente multiuso Veja, por exemplo).
3. Pagar a GRU relativa ao serviço
Antes de protocolar o pedido para registrar a marca, você precisa pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
O INPI oferece descontos para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa, entre outros.
4. Preencher o formulário
Com a guia paga, o passo seguinte é iniciar o pedido de registro de marca.
Caso seu logo contenha imagem, precisará anexá-la ao formulário. Clique aqui e acesse o e-Marcas — formulário on-line.
5. Acompanhar o processo
O registro de marcas passa por diferentes etapas processuais e pode exigir o cumprimento de exigências e o envio de documentos complementares.
Você pode acompanhar a movimentação no Sistema Busca Web ou por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) publicada todas as terça-feiras.
6. Tomar conhecimento da decisão
Após transcorridas as etapas do processo, o pedido de registro de marca pode ser deferido, indeferido ou arquivado.
A publicação oficial da decisão de mérito também é feita pela Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Caso seu pedido tenha sido deferido, você estará a um passo de obter o registro de sua marca por um período de 10 anos renováveis sucessivamente.
Caso tenha sido indeferido, pode entrar com recurso dentro do prazo regulamentar para tentar reformar a decisão.
7. Pagar nova GRU
Antes de fazer o download do certificado de registro da marca (no caso de deferimento), você precisa pagar mais uma GRU (Guia de Recolhimento da União).
O pagamento garante o direito de uso da marca por 10 anos a partir da data de expedição do certificado de registro.
Erros comuns no processo de registro de marca
O passo a passo para registrar a marca você já sabe.
Confira agora os erros mais comuns no processo de registro de marca e como evitá-los:
- Deixar o registro de marca para depois: o ideal é você registrar a marca de sua startup o quanto antes e evitar riscos necessários, como vimos até aqui
- Negligenciar a fase de pesquisa: dedique um tempo à fase de pesquisa na base de dados do INPI e evite qualquer semelhança com outra marca registrada no mesmo segmento em que você pretende atuar
- Registrar a marca na categoria errada: se você cometer esse equívoco, precisará recomeçar o processo do zero, inclusive com o pagamento de novas taxas
- Não atentar-se aos prazos: cada fase do processo de registro de marcas tem prazos para o cumprimento de exigências ou interposição de recursos
- Confundir marca com slogan: o INPI registra a marca da sua empresa, mas não o slogan. Frases do tipo “Mais barato todo dia” ou “A primeira impressão é a que fica” não podem ser registradas
- Usar elementos protegidos por direito autoral: esse também é um problema relativamente comum que contribui para indeferir o pedido de registro de marca.
Registrar a marca, como vimos, é fundamental para garantir a segurança jurídica do negócio e deve ser uma das primeiras preocupações de todo empreendedor.
Para evitar surpresas desagradáveis, a dica é contar com uma assessoria especializada nos trâmites burocráticos junto ao INPI.
Com sua marca devidamente registrada, você pode focar em captar recursos para alavancar o crescimento exponencial de sua startup.
Se quiser saber mais sobre esse tema preparamos uma live sobre esse assunto, com o Alan Marcos, CEO da Consolide Registro de Marcas:
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