Os documentos societários são fundamentais dentro do processo de abertura e formalização de um negócio.
Apesar da burocracia e das formalidades típicas, são eles que dão segurança jurídica às empresas, sobretudo as startups que visam o crescimento exponencial.
Além de garantir a harmonia entre sócios, também são analisados pela due diligence por ocasião de aportes de investimento.
Ao longo deste post, descubra quais são os principais documentos societários e qual a sua importância para a consolidação de um empreendimento de sucesso.
O que são documentos societários?
Documentos societários são registros formais que regulamentam a estrutura, o funcionamento e as atividades de uma startup, qualquer que seja sua natureza jurídica.
Têm como propósito estabelecer base legal e operacional, definindo direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, bem como condutas e relações internas e externas.
Alguns documentos societários são obrigatórios, como aqueles que marcam a constituição da pessoa jurídica perante os órgãos governamentais.
Outros são opcionais, mas ajudam a criar uma boa governança, sobretudo em startups que buscam o crescimento por meio de recursos de investidores ou de terceiros.
Quais são os documentos societários?
Os documentos societários são diversos e variam conforme cada situação: natureza jurídica, entrada e/ou saída de sócios, abertura de capital, processo de M&A, etc.
A seguir, confira os principais:
Contrato Social
O contrato social é a “certidão de nascimento” das startups do tipo sociedade (Simples ou LTDA).
Trata-se do documento que estabelece os termos e condições da sociedade, como denominação, tipo societário, participação dos sócios, capital social, distribuição de lucros e perdas, administração, entre outros aspectos.
É um documento obrigatório à constituição da empresa na Junta Comercial.
Estatuto Social
O estatuto social cumpre o mesmo papel do contrato social, a diferença está no tipo jurídico do negócio.
Enquanto o contrato social é destinado às sociedades limitadas, o estatuto social destina-se às sociedades por ações (S/As).
Uma startup que nasce como sociedade limitada e se transforma em SA, antes ou durante o IPO, precisa alterar seus documentos societários, inclusive o contrato/estatuto social.
Atas de assembleias
As atas de assembleias também são documentos societários, já que registram as deliberações e decisões tomadas pelos sócios.
Entre os assuntos discutidos em assembleias gerais ou extraordinárias destaque para eleição de diretores, aprovação de contas ou alterações estruturais.
Acordo de sócios
Além do contrato social, sua startup pode criar também um acordo de sócios para regulamentar questões específicas.
Faz parte das boas práticas de governança corporativa, algo muito apreciado pelos investidores.
Embora não seja obrigatório, é um documento societário fundamental para disciplinar temas como:
- Quórum para deliberações
- Cláusula de lock-up
- Direito de preferência.
- Cláusula de não concorrência.
Regulamentos internos
Os regulamentos internos também são documentos societários opcionais, mas devem ser foco de atenção de todo gestor de startup.
Código de ética, política de governança e regimento interno são alguns exemplos de regulamentos que visam orientar a conduta dos colaboradores e da organização.
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Os documentos societários mencionados ao longo deste post são apenas alguns exemplos.
Existem outros, como alterações contratuais, mudança de natureza jurídica, declaração de inatividade ou arquivamento de balanço patrimonial.
Alguns são documentos rotineiros, outros específicos para determinados eventos corporativos.
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