5 dicas para não cometer crimes tributários

A carga tributária no Brasil cresce a cada ano. Isso não é novidade para ninguém. As leis mudam constantemente. Os impostos são maiores sobre empresas, os enquadramentos são diferentes para startups e vez ou outra empresários caem na malha fina dos crimes tributários. 

 

Mais do que acompanhar todas as mudanças, é preciso ficar muito atento ao que acontece. Os crimes tributários são um problema bem grande, não só para os contribuintes, mas também para os cofres públicos - só no ano de 2018, a União deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por sonegação de impostos.

 

E veja bem, é muito mais fácil do que você imagina acabar enquadrado neste tipo de crime. Os caras maus nessa situação estão em todos os lugares, inclusive em pessoas próximas a você, por ações que praticam, mas minimizam os efeitos. Pode ser também por falta de atenção na gestão financeira, ou até mesmo por descuido. Se abrir a sua startup e não ficar ligado, você pode acabar violando a legislação.

 

Todo cuidado é pouco porque, bem mais do que multas bemmm altas, sua startup ainda pode ser obrigada a fechar as portas - dependendo do delito cometido. Para que isso não aconteça, fizemos neste artigo 5 dicas para a sua startup não cometer crimes tributários.

 

O que são crimes tributários?

 

A Lei de número 8137, de 27 de dezembro de 1990, é a que define esse tipo de crime. E a sua definição é: crime tributário são fraudes que resultam do acerto de contas de tributos que são devidos ao Estado.

 

Nós acreditamos em lista. Então fizemos uma para que fique mais fácil para você entender a lógica da lei tributária no Brasil. Estas são as condutas consideradas criminosas no meio empresarial:

 

  • Prestação de declaração falsa ao Fisco;

  • Omissão de qualquer tipo de operação;

  • Não fornecimento ou emissão deliberada de nota fiscal;

  • Emissão de documentos com número falso ou não exato;

  • Falsificação ou alteração da nota fiscal, ou de outro documento referente à operação tributável;

  • Inserção de elementos não exatos nos documentos exigidos;

  • Omissão de informações às autoridades fazendárias.

 

O crime tributário terá seu processo formalizado dependendo da natureza de cada tributo. Por exemplo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual, porém, o Imposto de Renda é de competência federal, então, quem o fiscaliza é a Receita Federal.



Como são classificados os crimes tributários

 

Os crimes tributários têm alguns aspectos diferentes uns dos outros, que devem ser considerados. São esses aspectos que definem não só a gravidade, mas também qual é o tipo de delito cometido. Então, existem três classificações para os crimes tributários que são:

 

Sonegação fiscal

A forma mais usual de cometer sonegação fiscal é não emitir notas fiscais, de forma parcial ou total. Esse crime é considerado quando uma empresa intencionalmente tenta impedir os órgãos da Fazenda de obter os fatos geradores de um tributo. A Lei Federal n.º 4.729, de 1965, tipifica o crime de sonegação fiscal. A pena é reclusão de até dois anos e multa de até cinco vezes o valor do imposto devido.

 

Fraude

No meio tributário, se define fraude como qualquer ação executada de má fé, que resulta na alteração ou falsificação de fatos geradores da obrigação tributária. O crime não compensa - de forma nenhuma - porque a recorrência deles é sempre detectada pelos mecanismos de rastreamento da Receita Federal.

 

Conluio

Como o nome já sugere, o crime de conluio acontece quando duas pessoas - ou mais, jurídicas e/ou físicas - se unem para fraudar tributos e ter algumas vantagens mútuas. Um exemplo muito simples disso é o pagamento e recebimento de propina.

 

5 dicas para não cair em crime tributários

 

Pronto, agora você já entendeu o que é e quais são os principais tipos de crimes tributários, então nós vamos ao que interessa, e te explicar como impedir de cometê-los. Então, separamos 5 dicas para você não cair em crimes tributários. Desliza ai:

 

Nunca deixe de recolher seus impostos em dia

 

Nós sabemos que muitas vezes os crimes tributários não acontecem de forma intencional. Isso pode acontecer porque você, empresário, com tantas coisas na cabeça, perde o prazo de recolhimento dos impostos, como o Imposto de Renda e INSS. Fazer isso é um crime pois as autoridades da Fazenda entendem como apropriação indébita do tributo e dessa forma autuam sua startup pela prática de sonegação.

 

Seja fiel às movimentações de caixa

 

Um dos crimes mais comuns no Brasil é o crime de caixa 2, que basicamente é reduzir o total de impostos, e declarar somente parte do valor total de suas vendas/prestação de serviços. Não brinque com isso. Evite esse enquadramento fazendo controle do seu fluxo de caixa e registrando todas as suas movimentações. 

 

Tenha certeza de que o seu regime tributário da sua startup é o mais adequado

 

Nós já falamos aqui sobre os regimes tributários, e sabemos que boa parte das startups e scale-ups fazem parte do Simples Nacional. Porém, nem sempre essa é a melhor escolha - às vezes ela até impede de que o seu negócio escale, e isso pode te tornar ilegal. Defina então o regime tributário mais adequado a realidade da sua empresa. Faça um planejamento tributário completo e, para se sentir mais seguro, consulte uma assessoria contábil que entenda o seu negócio.

 

Seja honesto com seus documentos fiscais

 

A melhor forma de não ser fraudulento é ter consciência disso. Então nunca altere as informações dos seus documentos fiscais. E deixe os seus sócios e colaboradores cientes disso também.

 

Um bom sistema de gestão vai salvar o seu negócio

 

Você não vai querer cometer delitos na esfera tributária, então independente do tamanho da sua startup, encontre um sistema de gestão adequado. Com ele você vai emitir notas de forma muito mais simples para ter um bom planejamento financeiro, para controlar seu fluxo de caixa e muito mais.

 

A responsabilidade do contador também a sua

 

Você precisa ter um contador atento, e que seja uma pessoa em que você confie, para ajudar a cuidar do seu negócio. Porém, nunca esqueça que os contadores atuam, profissionalmente, em regime solidário com você, sócio ou proprietário de startup. Isso significa que a responsabilidade sob a fidelidade dos dados é dividida entre os dois.


Contadores são profissionais especialistas em contas, pagamentos, tributações, e tudo aquilo que a maioria das pessoas acha complicado demais. Mas lembre-se sempre: cabe ao dono tomar decisões práticas, em cima das informações que o contador oferecer.