Interessado em contratar uma consultoria fiscal para a sua startup?
Esse, de fato, é um serviço especializado que pode ajudar muito no desenvolvimento do seu negócio, sobretudo na relação empresa-governo.
Afinal, além da carga tributária brasileira ser uma das maiores do mundo, pagar corretamente os impostos é um processo complicado e que envolve muita burocracia.
No universo das empresas inovadoras, em que o gestor não tem tempo a perder com rotinas e processos, a consultoria fiscal pode ser de grande valia.
Quer saber como funciona esse serviço? Continue a leitura!
O que faz a consultoria fiscal?
A consultoria fiscal é um serviço prestado por um consultor ou empresa de consultoria a organizações que necessitam de orientação técnica na condução dos seus processos fiscais e tributários.
Trata-se de um leque de atividades desenvolvidas por um profissional com amplo conhecimento sobre o universo fiscal-tributário, cujo objetivo é subsidiar a tomada de decisão do empreendedor quanto às obrigações perante o governo.
De maneira geral, as empresas, incluindo as startups, têm dois tipos de obrigação tributária a cumprir:
- Obrigação tributária principal: consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multa) a partir de um fato gerador.
- Obrigação tributária acessória: consiste na prestação de informações ao Fisco para fins fiscalizatórios, como emissão de notas fiscais e escrituração de livros contábeis.
Como você percebeu, além de pagar os impostos decorrentes da atividade econômica conforme o regime de tributação, os empresários precisam enviar ao governo os comprovantes.
Acontece que o emaranhado de leis, tratados, convenções, decretos e normas complementares que formam a legislação tributária no Brasil mudam com muita frequência.
Isso dificulta muito a vida do contribuinte que deseja manter o seu negócio em dia, considerando que um deslize pode resultar em prejuízos que vão além de perdas financeiras.
Nesse contexto, entra o trabalho da consultoria fiscal, que tem como propósito diagnosticar a situação da empresa, estudar as melhores alternativas e indicar os caminhos a serem seguidos.
Vale ressaltar que o consultor fiscal, seja ele contador, advogado ou outro profissional com expertise na área, não coloca a mão na massa efetivamente.
Seu trabalho consiste em sugerir.
Cabe ao empreendedor avaliar e colocar em prática as orientações técnicas da consultoria fiscal conforme suas necessidades.
Essa definição é importante porque há muita confusão entre as atribuições do consultor e do assessor — esse, sim, um profissional que executa o trabalho efetivamente.
Para que serve a consultoria fiscal?
A consultoria fiscal, seja para startups, micro e pequenas empresas ou empresas de médio e grande porte, tem como objetivo manter a organização em conformidade com as normas tributárias vigentes.
O trabalho pode ser dividido em duas vertentes:
1 . Consultoria fiscal preventiva
2. Consultoria fiscal corretiva.
Na primeira hipótese (preventiva), a empresa contrata os serviços de consultoria fiscal para planejar os próximos passos.
A ideia é estruturar um sistema organizado de fluxos e processos, tornando a gestão fiscal o mais eficiente possível.
A função da consultoria fiscal preventiva é garantir que a empresa não cometa equívocos, tanto no cumprimento das obrigações tributárias principais (pagamento dos impostos) quanto acessórias (envio de relatórios).
São situações nas quais o consultor pode ser incumbido de fazer uma auditoria interna na empresa, como nos documentos contábeis e na apuração dos tributos.
No caso da consultoria fiscal corretiva, algum erro já foi cometido e precisa ser reparado.
Imagine um exemplo hipotético de malha fina: a Receita Federal identificou, por meio do cruzamento de dados, alguma inconsistência nas informações reportadas por uma startup e exige uma correção nas obrigações acessórias.
A principal função da consultoria fiscal nesse caso é analisar a situação e indicar como corrigir o erro dentro do prazo estipulado pela Receita Federal (geralmente curto), de forma a evitar prejuízos maiores, como multas e juros.
Perceba que essa não é a situação desejável.
Mesmo que o erro seja simples, como a digitação inadvertida de algum dado, nenhuma empresa se sente confortável em receber uma notificação.
Trata-se de caso clássico em que vale a referência ao ditado “é melhor prevenir do que remediar”.
Quais os benefícios da consultoria fiscal empresarial?
Mesmo que você tenha uma equipe responsável pelo departamento financeiro, a consultoria fiscal traz uma visão externa e descontaminada das rotinas do dia a dia da startup.
Além de ajudar a manter o negócio em dia com o Fisco, o consultor fiscal pode descobrir caminhos mais eficientes que reduzem o peso tributário.
Veja a seguir:
Planejamento tributário
Pode-se dizer que um dos principais focos do trabalho da consultoria fiscal e da contabilidade consultiva é o planejamento tributário.
Conhecido também como elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal), é um conjunto de estratégias que tem como objetivo reduzir legalmente a carga de impostos sobre as empresas.
Quando bem fundamentado, o planejamento tributário traz impactos positivos imediatos para o caixa da empresa, ao promover o que poderíamos chamar de “desoneração fiscal”.
As estratégias são diversas, desde a mudança de regime tributário a brechas ou incentivos da própria lei que possibilitem pagar menos impostos.
Para estruturar um bom plano tributário, o consultor fiscal precisa conhecer as regras e interpretá-las do jeito certo, considerando os prós e contras de cada estratégia, sempre dentro dos limites da legislação.
Segurança jurídica
Outro benefício essencial do trabalho de consultoria fiscal é a segurança jurídica para a empresa, considerando essencialmente o risco fiscal.
Se ela é orientada do jeito certo a cumprir com suas obrigações fiscais e tributárias, pode crescer sem medo de receber a indesejada notificação da Receita.
No caso das startups, estar com o negócio regularizado e em conformidade com as leis vigentes e boas práticas tem outra vantagem: a participação nas rodadas de investimento.
Afinal, mesmo que o modelo de negócio seja promissor, nenhum investidor assinará o cheque sem submeter a sua startup a um rigoroso processo de due diligence.
Recuperação de créditos tributários
O trabalho de consultoria fiscal também pode ser fundamental na identificação de impostos pagos indevidamente ou a maior resultantes de erros na apuração.
Se a empresa pagou mais do que devia ao Estado, tem o direito de recuperar os créditos tributários mediante provas documentais.
A consultoria fiscal pode fazer um levantamento dos últimos 60 meses de todos os recolhimentos tributários registrados.
Caso haja algum crédito a recuperar, o processo de recuperação pode ocorrer de duas maneiras:
1. Restituição tributária, em que o governo devolve o dinheiro ao contribuinte
2. Compensação tributária, por meio do qual é feito o abatimento em pagamentos de impostos futuros.
O consultor também avaliará qual das alternativas é mais indicada, considerando o tempo gasto e as burocracias inerentes ao processo.
Em geral, a compensação tributária é mais simples de ser feita e, portanto, a mais adotada pelas empresas.
Consultoria fiscal especializada em startups: qual a vantagem?
No universo das startups, a consultoria fiscal especializada desempenha um papel essencial, principalmente considerando as especificidades do setor.
Vamos a um exemplo para facilitar a compreensão.
Imagine uma startup enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte que pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a vida dos pequenos empresários.
Parece uma boa ideia, mas as startups também podem usufruir de benefícios fiscais exclusivos concedidos pela “Lei do Bem” (Lei n.º 11.196/2005).
As vantagens vão desde a isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) à redução significativa da base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Para se beneficiar dos incentivos tributários da “Lei do Bem”, contudo, a startup precisa aderir ao regime de tributação Lucro Real.
Como saber qual alternativa vale mais a pena?
Fazendo as contas e comparando, trabalho que a consultoria fiscal pode fazer.
Além do exemplo acima, há outras situações em que o trabalho do consultor pode ser muito útil, como nas isenções concedidas por estados e municípios, na escolha ou não do Inova Simples ou nos editais de financiamentos incentivados.
Perceba que, com a consultoria fiscal, sua startup pode ganhar vantagem competitiva, economizar em impostos e alcançar mais rapidamente a escalabilidade.
No vídeo abaixo, trazemos mais um exemplo de situação na qual contar com a orientação de especialistas vale a pena: afinal, o que acontece quando uma empresa do Simples Nacional ultrapassa o limite de faturamento?
Contabilidade consultiva para a sua empresa
Mais do que emitir guias, escriturar livros ou processar obrigações acessórias, a contabilidade consultiva, da qual a consultoria fiscal faz parte, é uma importante parceira do empresário.
Como empreendedor do universo startup, você sabe que não pode perder tempo com rotinas e processos que não fazem parte da atividade-fim do negócio.
Por outro lado, também não pode negligenciar as obrigações impostas pela legislação tributária, sob pena de comprometer o futuro da empresa.
A boa notícia é que existe uma solução prática, fácil e eficiente para isso: a Comece com o Pé Direito.
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