Distribuição de lucros x pró-labore: entenda o que é e qual opção escolher

O melhor método de remuneração deve considerar a avaliação dos sócios quanto às opções oferecidas e o limite de retiradas, sem comprometer a saúde financeira da empresa. Você percebe que aquela sua ideia inovadora pode dar certo como negócio, então inicia todo processo de colocar o "bloco na rua" e sua jornada como empreendedor.

Após a startup estar a pleno vapor, com as operações em andamento e gerando lucros, surge a dúvida: como remunerar os sócios da empresa? Eles podem ser remunerados por meio do pró-labore ou da distribuição de lucros, também chamada de distribuição de dividendos.

 


Distribuição de lucros x pró-labore


O pró-labore se refere a remuneração mensal paga ao(s) sócio(s) que desempenha(m) atividades administrativas dentro da empresa, ou seja, uma espécie de "salário dos sócios". É com o pró-labore que estes sócios, que se enquadram no requisito básico, podem, por exemplo, contribuir para a previdência - fator que vamos falar mais adiante neste artigo.

 


Não há um valor específico determinado por lei, portanto, cabe aos sócios determinarem o valor do pró-labore, assim como sua redução ou aumento, conforme o Art.152 da Lei 6.404/76, publicada em 15 de dezembro de 1976 - que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Entretanto, o valor mínimo do pró-labore a ser retirado deve ser correspondente ao valor de um salário mínimo vigente, hoje fixado em R$ 998,00.

 


Ainda em relação ao valor do pró-labore, ele deve ser coerente com a prática salarial do mercado. Um mínimo valor que não corresponda à realidade do mercado pode trazer prejuízos para o negócio. Por isso, é importante realizar um levantamento para avaliar quanto se paga para um profissional que desempenha função semelhante. A retirada do pró-labore deve ser feita conforme for definida pelos sócios em um contrato social, onde também deve conter claramente as atividades que eles irão realizar na empresa. Esse tipo de remuneração só deve ocorrer a partir do momento em que há faturamento no negócio.

 


E a distribuição de lucros, o que é?

 


A distribuição de lucros nada mais é do que o valor dos lucros do negócio, distribuído aos sócios. O valor corresponde à proporção acordada no contrato social, de acordo com a participação de cada um dos sócios no capital social. Pode ocorrer aqui de o valor distribuído ser remunerado de forma desproporcional à participação dos sócios, porém isso deve estar previsto no acordo.

 


No contrato social também deve estar especificada a periodicidade da distribuição de lucros. Essa divisão pode até mesmo não ocorrer, caso a empresa tenha prejuízo. Entretanto, a prática dessa distribuição acontece, normalmente, de forma anual e após encerramento do exercício e confirmação de um resultado positivo. Esse fator não impede que seja possível fazer retiradas dos lucros em outras épocas do ano, caso o contrato social permita que isso aconteça.

 


Diferenças entre distribuição de lucros e pró-labore

 


A especialista contábil da Comece com o Pé Direito, Fernanda Gastal, explica que "A distribuição de lucro é a remuneração capitalista, ou seja, o sócio, trabalhando ou não na empresa, terá direito a receber. Já o pró-labore é a remuneração paga aos sócios que desempenham atividades administrativas na empresa". Fernanda também destaca que "Enquanto o pró-labore é pago mensalmente através da folha de pagamento, a distribuição de lucros é realizada no final do exercício em questão". De acordo com Fernanda, também é possível mesclar as duas formas de remuneração. "Pode haver o pagamento mensal de pró-labore, bem como a distribuição de lucro para o mesmo sócio - desde que a empresa tenha um saldo positivo, ou seja, lucro no período", explica.

 


O pró-labore está sujeito ao Imposto de Renda de Pessoa Física e à contribuição para o INSS, enquanto para a distribuição de lucros não há incidência de impostos. Fernanda ressalta também que ambos devem ser declarados no imposto de renda da empresa. "Assim como na declaração do imposto de renda dos sócios, há campos separados para informar o pró-labore e a distribuição de lucro", diz.

 


Na declaração de imposto de renda dos sócios é preciso informar o pró-labore. A contribuição previdenciária incide sobre ela e o imposto de renda retido quando incidido na parte de rendimentos tributáveis. Segundo a especialista contábil, o valor de distribuição de lucros deve ser informado na parte de rendimentos isentos, e não tributáveis. Já em relação à contribuição previdenciária, Fernanda explica que a porcentagem que recai sobre o pró-labore é 11% da pessoa física e 20% da empresa. E, sobre a distribuição de lucro não recai nenhuma porcentagem de contribuição previdenciária.

 


Obrigações legais das remunerações

 

O pagamento aos sócios deve ser escriturado nos livros contábeis (diário e razão) na empresa. O registro deve conter a ocorrência e os impactos da distribuição, além dos impactos que ela causa sobre os resultados contábeis e financeiros. A boa prática resguarda a empresa em caso de fiscalização. O pró-labore também deve ser registrado, porém, ele não é lançado individualmente. As suas informações de pagamento aos sócios são importadas juntamente com os dados da folha de pagamentos para o setor de contabilidade ou para assessor contábil da empresa.

 


De acordo com Fernanda, o melhor método de remuneração deve considerar a avaliação dos sócios quanto às opções oferecidas e o limite de retiradas, para não comprometer o negócio da empresa. "O pró-labore envolve a retirada mensalmente, bem como o pagamento de guias, o que não acontece com a distribuição de lucros. O pró-labore garante aos sócios a aposentadoria e demais benefícios pagos pelo INSS àqueles que contribuem. Quanto à distribuição, deve-se sempre atentar ao valor das retiradas de lucros para não comprometer as margens de lucros e a saúde financeira da empresa", explica.

 


A especialista contábil é favorável a remuneração dos sócios realizada das duas formas. Fernanda ainda comenta que há preferência por pró-labores baixos, tendo em vista a menor incidência de impostos (INSS e IR) e a complementação de renda dos sócios com as retiradas de lucros maiores. Para analisar qual é a melhor situação para a empresa, e todos os aspectos do negócio, para chegar a uma decisão de valores coerentes da remuneração dos sócios, sem que os mesmos comprometam a saúde financeira da empresa, é essencial contar com uma assessoria contábil.

 


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