Objeto social da fintech: o que é, como definir e alterar

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A escolha do objeto social fintech não é uma tarefa complicada, mas exige certo planejamento.

Se você está prestes a abrir uma startup financeira, provavelmente tem em mente o tipo de serviço que pretende prestar.

A descrição desse serviço, contudo, precisa constar formalmente em algum lugar – não pode ser algo tácito.

O propósito do objeto social é exatamente expressar, no instrumento de constituição da pessoa jurídica, quais atividades econômicas a empresa está apta a exercer.

Quer saber como definir ou alterar o objeto social de uma fintech?

Então siga a leitura, porque é disso que vamos tratar a seguir.

Objeto social da fintech: o que é?

O objeto social de uma fintech é a definição, dentro do contrato social, das atividades econômicas exercidas pela pessoa jurídica.

Devido à importância, inclusive do ponto de vista tributário, alguns especialistas afirmam que o objeto social é o “coração” do contrato social de uma organização.

Além de informar ao público de interesse o foco de atuação da empresa, serve também como parâmetro para o enquadramento tributário.

Afinal, as alíquotas de impostos variam conforme o tipo de atividade e regime tributário no qual a startup está inserida. 

O objeto social de uma fintech, portanto, é parte fundamental do contrato social, estatuto social ou ato constitutivo, dependendo da natureza jurídica da empresa.

Para que serve o objeto social?

O objeto social de uma fintech tem como propósito especificar as atividades econômicas pelas quais a startup pretende faturar e lucrar.

Atividades não contempladas no objeto social, portanto, não podem fazer parte da prateleira de serviços de uma fintech, mesmo que a empresa tenha condições de oferecê-los.

Uma fintech cujo objeto social contempla apenas a prestação de serviços para outras empresas (B2B), por exemplo, não pode prestar serviços financeiros para o consumidor final (B2C).

É importante o empreendedor ter isso em mente durante a elaboração do contrato social para não restringir o campo de atuação do negócio. 

Nesse caso, é melhor sobrar do que faltar, ainda mais considerando o universo dinâmico das startups.

Imagine a seguinte situação. Você teve uma ideia promissora de negócio, mas precisou pivotar porque o feedback do público durante o teste de hipóteses não foi o esperado.

A essa altura, a fintech já definiu seu objeto social e obteve o registro do CNPJ na Junta Comercial.

Se a descrição da atividade comercial for muito restrita, será preciso alterar o contrato social da fintech – um trabalho que pode ser evitado com planejamento.

Outro detalhe importante sobre a função do objeto social tem a ver com a cobrança de impostos.

Afinal, as alíquotas tributárias variam conforme o tipo de atividade que cada empresa exerce.

Como definir o objeto social de uma fintech

A definição do objeto social de uma fintech deve abranger um leque considerável de serviços de modo a não restringir a área de atuação da startup.

Uma boa referência para escolher adequadamente é observar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

Apesar de servir a propósitos tributários, principalmente na definição das alíquotas, a CNAE dá uma ideia de como especificar as atividades econômicas.

A Instrução Normativa DREI nº 38/2017 determina que o objeto social não pode ser “ilícito, impossível, indeterminado ou contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral”.

Sendo assim, confira a seguir algumas dicas de como proceder:

1. Gênero e espécie

O objeto social fintech deve ser dividido em gênero (mais abrangente) e espécie (mais específico). 

Alguns exemplos de gêneros são: comércio, indústria, serviço. 

No caso de uma fintech, estamos tratando de uma startup de serviços financeiros, então comece por aí. 

Dentro da categoria espécie, você deve ser mais específico e detalhar os serviços oferecidos, como “negociação de dívidas” ou “intermediação de pagamentos”. 

2. Atividades econômicas principais e secundárias

É possível definir dentro do objeto social da fintech uma atividade econômica principal e outras secundárias, mesmo que, a princípio, você não tenha intenção de exercer todas. 

A ideia é deixar o caminho livre para aumentar a oferta de serviços e escalar sem precisar alterar o contrato social para adicionar novas atividades econômicas.

3. Seja claro e preciso

A legislação exige que a descrição do objeto social seja clara e detalhada.

Portanto, evite termos, como “atividades correlatas”, “etc”, “outras atividades”, “em geral”, “afins”, dentre outras palavras do gênero. 

É vedado também o uso de termos estrangeiros, a menos que não haja uma tradução correspondente ou a palavra estrangeira já esteja incorporada ao português. 

É possível alterar o objeto social da fintech?

Sim, é possível alterar o objeto social de uma fintech, assim como outras informações do contrato social. 

O processo de alteração é analisado pela Junta Comercial, e os dados são enviados automaticamente à Receita Federal e aos demais órgãos públicos competentes.

A alteração contratual pode ser simples ou consolidada.

Se o empresário optar pela simples, um novo documento é gerado como adendo ao contrato social original.

Caso escolha a opção consolidada, todas as alterações são reunidas em um único documento.

Soluções para sua fintech

Definir o objeto social de uma fintech é uma das diversas etapas que devem ser cumpridas por quem pretende empreender nessa área. 

A boa notícia é que você não precisa fazer tudo sozinho.

Com o parceiro certo, você tem muito mais segurança para definir o objeto social de sua fintech, elaborar o contrato social e cuidar das etapas burocráticas de formalização do negócio. 

Terá também mais tranquilidade para definir o regime tributário.

Se sua fintech for considerada uma instituição financeira, por exemplo, terá de obrigatoriamente optar pelo Lucro Real. 

Além do mais, as startups financeiras podem se beneficiar de incentivos fiscais dedicados à inovação tecnológica, como previsto na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem).

Muita coisa a considerar, não?

Se você está começando sua jornada empreendedora, conte com a parceria estratégica da Comece com o Pé Direito e aumente suas chances de sucesso. 

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