Afinal, o que é compliance fiscal e o que isso tem a ver com a gestão da minha startup?
Apesar de não ser um tema tão empolgante no contexto da gestão de empresas inovadoras, você precisa entender as regras fiscais às quais sua empresa está submetida.
Do contrário, pode ter sérias complicações que extrapolam o universo fiscal-tributário.
A princípio, o tema pode parecer complicado, ainda mais em um país que cria 46 novas regras de tributos por dia útil, em média.
Com a ajuda de um parceiro contábil especializado, munido de ferramentas tecnológicas avançadas, é possível manter o compliance fiscal e planejar o crescimento exponencial.
Se é isso que você procura, siga a leitura e entenda como aplicar boas práticas de gestão fiscal em empresas inovadoras, além de algumas dicas para implementá-las.
O que é compliance fiscal?
Compliance fiscal é o conjunto de práticas de gestão fiscal que visa manter a empresa em dia com as normas fiscais estabelecidas pelos órgãos governamentais.
O termo “compliance” significa conformidade, cumprimento das obrigações e regras estabelecidas ou impostas pelas autoridades competentes.
No contexto dos negócios, faz parte dos princípios da governança corporativa e envolve não apenas a responsabilidade fiscal, como também a tributária, jurídica e societária.
Algumas organizações criam um departamento de compliance exclusivo para garantir que a empresa esteja sempre dentro da legalidade e não corra riscos desnecessários.
No aspecto fiscal-tributário, a política de conformidade tem como propósito garantir o cumprimento das obrigações perante o Fisco, à luz da legislação e boas práticas.
Qual a diferença entre compliance fiscal e tributário?
Os termos compliance fiscal e tributário costumam ser usados como sinônimos, mas há algumas diferenças sutis entre eles.
De maneira geral, o setor fiscal lida com atividades operacionais em relação ao cumprimento das obrigações perante o Fisco.
É função do compliance fiscal garantir que as obrigações principais (pagamento de impostos) e acessórias (envio de declarações comprobatórias) sejam cumpridas dentro do prazo e de acordo com os protocolos.
O compliance tributário, por outro lado, assume funções mais estratégicas, como a escolha do regime tributário mais eficiente e as estratégias de redução de impostos e/ou obtenção de benefícios fiscais.
Apesar das diferenças, são áreas correlacionadas e complementares.
Qual o objetivo do compliance fiscal?
O principal objetivo do compliance fiscal é assegurar que as empresas estejam em conformidade com as leis fiscais e regulamentares aplicáveis.
Uma organização que segue à risca o que determina a legislação fiscal não apenas reduz o risco de penalidades e multas, como também fortalece sua imagem e reputação.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo: chega a 34% do PIB.
Diante disso, pode ser tentador buscar alternativas arriscadas de reduzir o peso dos impostos sobre a atividade da empresa – assim, o país perde R$ 417 bilhões por ano com sonegação.
Esconder receitas e lucros, no entanto, definitivamente não é o caminho, principalmente para empresas que visam ao crescimento.
Sonegar impostos é crime, e o compliance fiscal tem como objetivo evitar isso.
Além do mais, com um controle efetivo da gestão tributária, o empreendedor evita surpresas desagradáveis no que diz respeito a passivos fiscais, mesmo aqueles provenientes de descuidos ou equívocos não intencionais.
Importância do compliance fiscal em empresas de tecnologia e inovação
O compliance fiscal para startups e empresas de tecnologia tem um papel ainda mais importante, considerando os ambientes dinâmicos e globalizados nos quais atuam.
Alguns desafios específicos dos modelos de negócios incluem:
- Captação de recursos de investidores, para os quais o gestor precisa prestar contas
- Reputação e imagem perante os stakeholders (em alguns casos, a marca é o ativo de maior valor)
- Migração para regimes tributários mais complexos na medida em que o negócio sobe de patamar
- Operações de M&A, como fusões, incorporações e aquisições
- Internacionalização, o que exige conhecimento em compliance fiscal offshore.
Superar cada um desses desafios exige profissionalismo e organização contábil-financeira.
Para acompanhar o crescimento sem comprometer as bases de sustentação, você certamente precisará de um parceiro contábil que compreenda as nuances do ecossistema.
Como aplicar o compliance fiscal na sua empresa?
A implantação do compliance fiscal pode ser feita de diferentes maneiras, dependendo do tamanho e da abrangência do seu negócio.
A seguir, confira um roteiro de como fazer.
Diagnóstico e avaliação dos riscos fiscais
O primeiro passo é fazer uma análise detalhada das atividades da empresa para identificar potenciais riscos fiscais.
Considere fatores como transações internacionais, mudanças na legislação fiscal e particularidades do setor em que a empresa opera.
Manual de políticas e procedimentos
Em seguida, estabeleça políticas e procedimentos claros que detalhem todas as responsabilidades fiscais.
Você pode incluir diretrizes específicas para a correta apuração, pagamento e declaração de tributos, bem como para lidar com auditorias fiscais.
Adoção de ferramentas tecnológicas
Utilize softwares especializados em compliance fiscal para automatizar processos e facilitar o acompanhamento das mudanças na legislação.
Uma dica é adotar ferramentas que possam auxiliar na emissão correta de documentos, como notas fiscais eletrônicas e envio de declarações.
Auditoria interna
Realize também auditorias internas periodicamente para verificar a conformidade com as políticas e procedimentos estabelecidos.
A ideia é identificar possíveis áreas de não conformidade e tomar medidas corretivas em tempo hábil.
Canal de denúncias
Estabeleça também um canal de denúncias interno para que os colaboradores possam relatar preocupações relacionadas ao compliance fiscal de forma confidencial.
Demonstre que sua empresa valoriza a transparência e está comprometida em abordar e tratar qualquer problema identificado.
Mesmo em empresas de pequeno porte e com poucos funcionários, essa estratégia pode ajudar o gestor a manter o negócio em dia com as obrigações fiscais.
Parcerias de impacto
O compliance fiscal, como vimos, exige conhecimento aprofundado sobre o emaranhado de leis e regulamentos que não precisa, necessariamente, fazer parte do know-how de quem tem a missão de dirigir um negócio.
A estratégia mais inteligente, nesse caso, é firmar parcerias com quem é especialista na relação empresa-Fisco.
Nisso, a Comece pode ajudar.
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