Pesquisando sobre as diferenças entre Lucro Real x Lucro Presumido?
Esse é um aspecto muito importante do planejamento tributário de todo negócio, principalmente startups.
Afinal, mesmo que sua empresa esteja apta a fazer parte do Simples Nacional, o regime tributário simplificado nem sempre é o mais eficiente.
A seguir, descubra quais são as diferenças entre Lucro Real x Lucro Presumido e como escolher o regime mais adequado ao seu modelo de negócio.
Lucro Real x Lucro Presumido: entenda as diferenças
Lucro Real e Lucro Presumido são dois tipos de regimes tributários por meio dos quais o governo cobra os tributos das empresas.
Há ainda um terceiro tipo de regime de tributação: o Simples Nacional, dedicado exclusivamente às micro e pequenas empresas e o mais adotado no Brasil.
Vale mencionar que o regime tributário é o conjunto de regras criadas pelo governo para cobrar das empresas sua parte em impostos, taxas e contribuições.
O que é Lucro Real?
Lucro Real é o regime tributário padrão.
Qualquer empresa pode escolhê-lo, desde que esteja disposta a manter uma contabilidade detalhada e estruturada.
Tem esse nome porque dois importantes tributos federais são apurados sobre o lucro efetivamente apurado: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Uma empresa que registra prejuízo em determinado período não precisa pagar IRPJ e CSLL, além de ter o direito de deduzir o prejuízo de lucros futuros.
Para fins de tributação, no entanto, o lucro fiscal é diferente do lucro contábil apresentado na DRE.
Para chegar ao lucro fiscal, é preciso “somar de novo” algumas despesas (alimentação de sócio ou gastos com brindes, por exemplo) e desconsiderar algumas receitas, como eventuais dividendos recebidos.
São as chamadas contas redutoras.
Com o lucro fiscal devidamente apurado, aplicam-se as seguintes alíquotas:
- 15% de IRPJ caso o lucro apurado seja de até R$ 20 mil/mês, mais um adicional de 10% sobre o lucro que exceder esse valor
- 9% de CSLL.
A apuração pode ser trimestral ou anual com pagamento mensal por regime de estimativa.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime de tributação intermediário por meio do qual o Fisco presume o quanto de lucro uma empresa tem de acordo com seu segmento de atividade.
Essa presunção de lucro, no entanto, é diferente dependendo do imposto em questão.
Para fins de recolhimento do IRPJ, o governo presume que determinado percentual da receita da empresa é lucro (varia de 1,6% a 32%).
Sobre esse “lucro presumido”, aplica-se uma alíquota de 15%, podendo ser acrescida de mais 10% se o lucro superar R$ 20 mil por mês.
Para fins de recolhimento da CSLL, o governo presume que 12% ou 32% da receita da empresa é lucro, dependendo do segmento.
Sobre esse “lucro presumido”, aplica-se uma alíquota de 9%.
Tanto a apuração do IRPJ quanto da CSLL são trimestrais.
Perceba que os percentuais aplicados são os mesmos do Lucro Real: 15% de IR (com adicional de 10% quando aplicável) e 9% de CSLL.
Ocorre que no Lucro Presumido a margem de lucro da empresa é determinada pela legislação.
Cabe mencionar ainda que esses são os únicos impostos cobrados com base no lucro.
Os demais (PIS e Cofins, por exemplo) são calculados com base no faturamento da empresa e não no lucro apurado ou presumido.
Lucro Real x Lucro Presumido: qual o melhor regime?
A escolha entre Lucro Real x Lucro Presumido deve ser precedida de uma análise aprofundada e comparativa, levando em consideração as expectativas de lucro e faturamento.
Por meio de um planejamento tributário, você deve avaliar:
- As regras de enquadramento (algumas empresas são obrigadas ao Lucro Real, como as fintechs e outras instituições financeiras)
- Comparação do peso da carga tributária em diferentes regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional
- A complexidade contábil e o custo dos serviços de assessoria, especialmente no caso do Lucro Real
- A expectativa de receita para o próximo ano, considerando que, uma vez escolhido o regime, você só pode mudar no ano seguinte.
Vantagens do Lucro Real
Uma das principais vantagens do Lucro Real é a cobrança de impostos sobre o lucro efetivamente apurado no período, o que o torna um regime tributário mais justo.
Sendo assim, sua startup pode:
- Ficar isenta de pagar IRPJ e CSLL antes do break-even point
- Compensar prejuízos passados em lucros futuros e reduzir a base de cálculo para fins tributários
- Usar as contas redutoras como estratégia para pagar menos impostos
- Crescer sem medo, seja por meio de aportes de capital, operações de M&A ou internacionalização – empresas optantes pelo Lucro Real não têm limitação de faturamento.
Outra vantagem é que a empresa pode escolher entre a apuração trimestral ou anual pelo regime de estimativa.
Vantagens do Lucro Presumido
O Lucro Presumido não exige tanto da contabilidade da empresa como o Lucro Real e isso é a primeira vantagem, principalmente para startups em fases iniciais ou intermediárias.
Há outras, como:
- Facilidade em apurar e pagar os impostos
- Redução das exigências quanto às obrigações acessórias
- Base de cálculo presumida, o que dá mais previsibilidade na apuração tributária.
Vale dizer que, para permanecer no Lucro Presumido, a empresa não pode faturar mais do que R$ 78 milhões por ano, além de não exercer atividades restritas ao Lucro Real.
Como escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?
A escolha entre Lucro Real x Lucro Presumido, como vimos, demanda uma análise criteriosa que apenas um planejamento tributário pode proporcionar.
Algumas dicas, no entanto, podem dar um direcionamento sobre qual regime é o mais eficiente: o nível de lucratividade do seu negócio.
Sabemos que o Lucro Presumido fixa “margens de lucro” para as empresas conforme o setor de atuação.
Assim, pode ser uma boa escolha para empresas que registram lucro acima do presumido em lei.
O Lucro Real, por outro lado, aplica suas alíquotas tributárias sobre o lucro fiscal efetivamente apurado.
De maneira geral, é um regime mais eficiente para empresas que operam com margens muito apertadas ou que ainda não alcançaram seu ponto de equilíbrio.
Essas, claro, são apenas diretrizes básicas.
Para fazer a escolha certa entre Lucro Real x Lucro Presumido, você precisa de uma consultoria especializada de quem entende do assunto.
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